Exclusão do ICMS sobre PIS/Cofins não deve beneficiar consumidor

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Felipe Salto (foto de Jefferson Rudy, Agência Senado)
Felipe Salto (foto de Jefferson Rudy, Agência Senado)

A perda de arrecadação média do Governo Federal com a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins deve girar em torno de R$ 64,9 bilhões por ano, entre 2021 e 2030. O valor equivale a cerca de 4% da arrecadação da União prevista para este ano (R$ 1,6 trilhão).

Segundo cálculo feito pela Instituição Fiscal Independente (IFI), órgão vinculado ao Senado, a perda anual equivale a 0,6% do Produto Interno Bruto (PIB). A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a retirada do ICMS a partir de 2017 pode representar uma perda de R$ 120,1 bilhões para a União ainda em 2021.

A perda deverá ser ainda maior, já que o cálculo feito pela IFI considera a participação do ICMS efetivamente arrecadado em relação às receitas obtidas com PIS/Cofins. No entanto, o STF decidiu que o imposto a ser descontado é o destacado nas notas fiscais.

Nesse cenário, sem levar em conta os créditos tributários abatidos pelos contribuintes, as perdas acumuladas de 2017 a 2020 seriam de R$ 271,5 bilhões, dos quais R$ 108,6 bilhões já teriam sido creditados. O valor líquido das perdas seria de R$ 162,9 bilhões ou 2% do PIB de 2021. E a perda média de arrecadação até 2030 chegaria a R$ 97,299 bilhões.

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As simulações feitas pelo economista Felipe Salto, diretor-executivo da IFI, consideram o efeito acumulado no período entre 2017 e 2020, cujas compensações precisarão ser pagas pelo governo às empresas, e as perdas de arrecadação simuladas para este ano.

Salto avalia que o impacto dessa redução tributária para as empresas não representa necessariamente uma queda no valor de produtos e serviços. “A mudança da regra, agora, poderá não levar a um repasse para os preços percebidos pelos consumidores. Isso porque o benefício tende a ser assimilado pelas empresas e a afetar a economia de maneira mais agregada. O efeito poderá ser reduzido ou nulo, uma vez que a medida abarca parte relevante do mercado. Os ganhos derivados da redução do imposto tendem a ser apropriados pelas próprias empresas”, aponta Felipe Salto.

A projeção da IFI representa uma perda de arrecadação maior que a estimada pelo governo no Anexo de Riscos Fiscais da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2020 (Lei 13.898, de 2019), conforme Felipe Salto. O governo estimou que a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins teria impacto de R$ 229 bilhões para um período de cinco anos, e de R$ 45,8 bilhões em um ano, informa a Agência Senado.

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