Experiência

A idéia de passar a cobrar o novo ICMS no destino, e não na origem, mereceu críticas do ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho, que participou sexta-feira do seminário sobre reforma tributária na Câmara dos vereadores do Rio. Osiris destacou que a Comunidade Européia tentou implantar esse sistema em 94, quando foram abolidos os controles de fronteira entre países membros. O resultado foi um aumento fantástico da sonegação. Produtos que sairiam de Portugal com destino à Itália, por exemplo, acabavam ficando mesmo em terras lusas. A tentativa de fiscalizar com uso intensivo de computadores esbarrou na diversidade de línguas e tecnologias dos países europeus. Agora tenta-se passar para tributação na origem.
Terrinha
Ainda no seminário sobre reforma tributária, sobraram críticas à fixação de uma alíquota máxima do IPTU no relatório do deputado Mussa Demes (PFL-PI). O motivo da alíquota ter sido fixada pelo relator foi prosaico: o deputado acha muito elevada a taxação sobre algumas “terrinhas” que possui no Piauí.

Eureka
As votações desta semana no Congresso removem a última trincheira do Governo contra o aumento do mínimo: a suposta falta de fontes de financiamento. Com a aprovação da Desvinculação de Receita da União (DRU), o Governo terá R$ 41 bilhões limpos para investir como bem quiser. Basta não torrar tudo no pagamento de juros com a banca que dá para dar um aumento mais digno ao mínimo.

Devagar
O governador Garotinho vai ter de trocar o gogó por serviços prestados à população se quiser que sua candidatura a presidente da República seja levada a sério. Na última pesquisa CNI-Ibope, Garotinho limitou-se a 5% das intenções do votos, à frente apenas do ministro José Serra, o que não é nenhuma façanha. Na última eleição para prefeito de São Paulo, Serra ficou em quinto lugar, atrás, inclusive, dos votos nulos e em branco.

Passado
A Lei de Responsabilidade Fiscal se encaixaria muito bem no período da ditadura. A afirmação é do ex-secretário da Receita Federal Osiris Lopes Filho, que participou sexta-feira do seminário sobre reforma tributária, na Câmara dos Vereadores do Rio. Osiris criticou a centralização que a lei provoca e a subordinação das unidades federativas à União, movimentos incompatíveis com a democracia que o País vive.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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