As exportações de sucata ferrosa, insumo usado na fabricação de aço, voltaram a aumentar em maio, ao alcançar 86.425 toneladas, expansão de 61,6% em comparação ao mesmo mês de 2024, com 53.472 toneladas. Houve também crescimento de 26,2% sobre abril deste ano, com volume de 68.492 toneladas.
De janeiro a maio, as exportações atingiram 333.502 toneladas, 20,7% acima de igual período de 2024, com 276.204 toneladas, conforme dados divulgados pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC).
Esse crescimento das vendas externas de sucata refere-se apenas aos volumes excedentes não consumidos internamente e se deve a alguns fatores principais, conforme o Instituto Nacional de Reciclagem (Inesfa), órgão de classe que representa mais de 5,5 mil empresas recicladoras que praticam a economia circular, reinserindo insumos no ciclo da reciclagem para transformação.
“O aumento da importação de aço, de países como China, Índia, Egito e Turquia, aliada as dificuldades de exportação para os EUA, com as tarifas impostas pelo governo Trump, vem desestabilizando todo o ciclo da transformação, com forte redução da produção interna das usinas siderúrgicas e, consequentemente, queda na demanda por sucata ferrosa”, diz Clineu Alvarenga, presidente do Inesfa. Com o agravante, segundo ele, de o aço importado, principalmente da China, ser mais poluente, trazendo prejuízos ao meio ambiente.
Segundo o instituto, essa situação, além de prejudicar as empresas de reciclagem e a indústria do aço no Brasil, tem impactado fortemente o elo mais vulnerável desse ciclo, os catadores (mais de 1 milhão no país), que fizeram dessa atividade a fonte de trabalho e renda para garantir o sustento e estão tendo seus ganhos achatados diariamente, conforme o Inesfa.
“Somos a favor do livre mercado, desde que as importações de produtos sejam limitadas e de países que trabalham para descarbonização, além de não terem parte da produção subsidiada pelo Estado” afirma Alvarenga.
Para tentar amenizar essa crise, o Inesfa continua empenhado no Senado Federal para aprovação do Projeto de Lei 1.800/2021, do deputado federal Domingos Sávio (PL-MG), que traz apensada a proposta do deputado federal Vinicius de Carvalho, visando isentar recicladores e cooperativas de catadores do pagamento de PIS e Cofins na venda de materiais reciclados à indústria de transformação. “Essa cobrança é bitributação na economia circular, que já paga o tributo em etapas anteriores, tal como a indústria, e não deveria ser taxada novamente no momento da venda de materiais reciclados”, destaca o presidente do Inesfa.
O projeto, que já foi aprovado por todas as Comissões da Câmara dos Deputados, está em análise no Senado. Foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente (CMA) da Casa e agora será avaliado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para em seguida ir à sanção presidencial.
A PEC da Reciclagem, por sua vez, que altera a Constituição da República para assegurar ao insumo reciclado tributação inferior a incidente sobre os insumos virgens extraídos da natureza, também está avançando. Conforme Alvarenga, a PEC já tem mais de 100 assinaturas favoráveis entre os parlamentares, mas necessita de 171 para ser avaliada pelo Congresso.
Já a Associação Brasileira de Embalagem de Aço (Abeaço) alerta para os graves impactos da possível sobretaxa definitiva na importação de folhas de aço da China (conhecidas como flandres e cromada), matéria-prima para latas de alimentos, tintas e outros produtos. A associação manifesta preocupação com o parecer final do Departamento de Defesa Comercial (Decom) e a votação final do Comitê-Executivo de Gestão (Gecex, núcleo executivo colegiado da Câmara de Comércio Exterior, a Camex), que podem confirmar a medida. Segundo a Abeaço, a decisão protege o monopólio da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em detrimento da indústria genuinamente nacional e do consumidor.
A medida protecionista ameaça 25 mil empregos diretos na indústria de embalagens de aço sob o argumento de manter esse mercado que representa cerca de 7% para a CSN. O impacto mais severo, no entanto, seria a inflação para o consumidor, com um aumento estimado de até 5% no preço final de produtos essenciais. Itens da cesta básica, como sardinha em conserva e leite em pó, seriam diretamente afetados, pesando mais no bolso das famílias de baixa renda. A medida também encarece materiais de construção, como tintas e massas, impactando programas como o Minha Casa, Minha Vida.
Em nota, a Abeaço argumenta que “a importação é uma necessidade devido a falta de tecnologia dos produtos CSN, além de qualidade inferior aos aços para embalagens praticados no mercado internacional. A entidade destaca, por fim, que a CSN, além de monopolista, atua como concorrente no setor por meio de sua empresa de embalagens, a Prada. A associação alerta ainda que a CSN já iniciou um movimento para ampliar as taxas para importações de outros países, como Alemanha, Japão e Países Baixos, em investigação iniciada no último dia 2 de junho de 2025.”
