Extinção do Estado Nacional – Projeto neoliberal

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Passeata em defesa da educação pública (Foto: Rovena Rosa/ ABr)
Passeata em defesa da educação pública (Foto: Rovena Rosa/ ABr)

A educação, como compreendida pelos nacionalistas brasileiros, nos dará independência e soberania

 

“O nacionalismo defende aquilo que é comum a todos, que une todos os compatriotas a despeito das suas diferenças. Ele tem seu núcleo na defesa e valorização da soberania nacional, isto é, a autodeterminação do País em todas as suas formas. O nacionalismo não é apenas um sentimento de bem-querer do Brasil, da nossa gente e das nossas coisas, pois entende que, para ser efetivo, deve se corporificar nos modos concretos de existência coletiva, para que as instituições e as relações sociais, políticas e econômicas não sejam artificialidades, mas expressões genuínas da alma brasileira, do Ser nacional” (Felipe Maruf Quintas, Nacionalismo Brasileiro: Fundamentos, Intérpretes e História, Editora Clube de Autores, 2023).

 

Este artigo trata de tema raro nas discussões pelos meios de comunicação: o mais importante projeto neoliberal, qual seja, o fim dos Estados Nacionais. Pode-se afirmar que há interesse evidente dos capitais neoliberais em evitar este debate. Assim, os prezados leitores devem estar acostumados a encontrar alternativas ou opções de conteúdo político e ideológico mais evidentes: ditadura ou democracia, capitalismo ou comunismo, corrupção ou honestidade, racismo ou identitarismos etc.

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Porém, desde 1980, ou seja, faz 43 anos que, de algum modo, os Estados Nacionais têm sido vítimas das agressões neoliberais. Vamos tratar, unicamente, do Estado que nos interessa, o Brasileiro. Este ataque é universal, mas as finanças apátridas sabem perfeitamente que as características nacionais são únicas e, embora debaixo de roupagens globais, em cada país é adotada estratégia de combate específica às características daquele Estado.

Em 1980 o governo era o último do período militar, do general Figueiredo. Mas, do ponto de vista neoliberal, apenas variava o discurso, as ações eram as mesmas no sentido desta demolição. Assim não haverá diferença entre os governos Figueiredo, Sarney, Collor, Itamar, FHC, Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Mas como?, perguntará incrédulo leitor, acostumado a colocar as ideias entre esquerda e direita, democracia e comunismo, honestidade e corrupção.

Porque todos deram algum passo no sentido desta destruição ou, simplesmente, nada fizeram para a evitar ou desfazer ações já perpetradas. Sem dúvida as ações efetivadas por Fernando Cardoso, Temer e Bolsonaro foram mais intensas ou amplas, mas a campanha contra o Estado Nacional, identificado com o autoritarismo e a figura do último General Presidente, o pedido de liberdade, de democracia, muito ajudou ao desmonte que viria sob a Constituição Cidadã. Vejam caros leitores, como os usos de modismos políticos eram dirigidos, intencionalmente, pelo poder neoliberal nesta complexa, mas indispensável, batalha.

 

Da ação neoliberal contra soberania

Exemplo de Estado soberano e exitoso no Brasil é a empresa de economia mista criada no fim dos governos Vargas, que o suicídio deste Estadista Brasileiro garantiu a existência: a Petrobrás, Petróleo Brasileiro S/A. Neste ano, em processo de destruição, completando 70 anos de feitos únicos no mundo do petróleo, como o da produção em águas oceânicas ultraprofundas, a descoberta de petróleo abaixo da camada de sal no Oceano Atlântico e o mais amplo impulsionamento no desenvolvimento industrial e no bem-estar dos brasileiros.

Trazemos um caso, um “case study”, que deverá estar em todos compêndios de administração, como verdadeira aberração em negócios empresariais: a venda da Petrobrás Distribuidora BR.

A Distribuidora foi criada em 1971, pelo então presidente da Petrobrás e futuro presidente do Brasil, general Ernesto Geisel. Contou com a assessoria do economista, empregado da Petrobrás, Sylvio Massa de Campos, que foi o primeiro diretor Comercial daquela subsidiária da Petrobrás. Deste grande profissional transcrevemos parte de entrevista, em 2017, ao Portal da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

“Com a criação da BR Distribuidora, a Petrobrás estaria atuando em todas as etapas da indústria do petróleo, em estrutura empresarial análoga à das multinacionais, apropriando-se também de parte das margens de lucro desse segmento para financiar os vultosos investimentos nas áreas de exploração, produção e refino.”

“Nenhum país se desfaz de seus símbolos sem luta, apagando a memória de sua História, pois eles representam a quintessência de um povo que, com o saber técnico acumulado e a tipicidade de sua cultura, cria valores basilares, para o orgulho de seus cidadãos, no presente e para o futuro.”

“A Petrobrás e suas subsidiárias foram pensadas por brasileiros, criadas com apoio das Forças Armadas e desenvolvidas por seu corpo técnico, tendo a avaliação do mérito profissional a principal característica para a formação de seus quadros, sem trocas de favores, com rígido controle do Manual de Contratação, permanente auditagem interna dos negócios e ampla liberdade para contradizer ou denunciar qualquer fato estranho às normas. Causa vergonha e revolta assistir aos fatos recentes de corrupção dentro da empresa que, ao final, e talvez como causa planejada, servem para alimentar a desmoralização de sua respeitada história e o esquartejamento de sua estrutura empresarial.”

A BR Distribuidora, a segunda maior empresa brasileira, apenas menor do que a própria Petrobrás, foi vendida como imóvel. Incrível, porém verdadeiro.

O Conselho de Administração da Petrobrás aprovou a venda das ações ordinárias fixando o valor de cada ação em R$ 26. Em 11 de junho de 2021, a Petrobrás pediu à BR Distribuidora para realizar a oferta pública secundária da venda dos remanescentes 37,5% do capital social que detinha na Distribuidora. Há quatro anos, a Petrobrás vinha vendendo as ações da Distribuidora, sem levar em consideração o imenso valor da marca, ativo muito mais valioso do que os imóveis onde estocava e vendia os derivados de petróleo. Na realidade, a desestatização da Distribuidora já ocorrera em julho de 2019, quando a participação da Petrobrás foi reduzida de 71% para 41%.

Palavras recentes do economista Sylvio Massa: “A logomarca BR Distribuidora Petrobrás vem sendo indevidamente, independente do instrumento legal aplicado, usada pela atual empresa (Vibra Energia), configurando que a Petrobrás participa de farsa junto ao publico consumidor, pois talvez os produtos ali comercializados não tenham origem na produção da própria Petrobrás. Um mau serviço prestado no posto pela atual empresa recai sobre a logomarca com o nome Petrobrás. Buscar a retomada da logomarca é um sinal de que a atual administração da Petrobrás dá o primeiro passo para resgatar esse patrimônio construído em confronto com as multinacionais.”

Não só o Estado Nacional se esvai, como se torna vítima e ator de ato farsante, de improbidade e imoralidade empresarial. É um triunfo neoliberal.

 

As agências reguladoras e o BC

Excertos de “Todas as agências e o Banco Central”, artigo de Vivaldo Barbosa escrito em 26/3/2023: “No governo Fernando Henrique, o neoliberalismo exacerbado praticado levou à instituição de diversas agências, chamadas reguladoras, que cuidariam de fiscalizar, acompanhar, fixar políticas para diversos setores de infraestrutura, de telefones, energia a petróleo e outros. Estas agências ficariam destacadas dos órgãos de governo e das orientações políticas e administrativas do Governo Central.”

“Seus dirigentes seriam nomeados pelo governo, algumas necessitando de aprovação pelo Congresso Nacional, mas teriam mandato fixo, não podendo ser destituídos ou demitidos pelo governo, nem pelo presidente. Teriam a incumbência de lidar com os gigantes da telefonia, energia, petróleo, financeiro e outros.”

“As agências que se destacam do governo, que se destacam das estruturas dos ministérios, perdem esse condão de ligação com os ministros, ou o tem mais atenuado, mais esmaecido, e, em consequência, com o presidente. Esta é a essência do projeto neoliberal implantado no Brasil: enfraquecer a autoridade do presidente da República, afastá-lo da sua linha de compromissos com a nação. É minar a democracia, transmitir a sensação de que pouco adianta o povo votar, pois as questões fundamentais da economia e da vida das pessoas serão decidas em outras esferas.”

“Na questão do Banco Central e dos juros, estas questões ficaram mais evidentes. Como o presidente Lula colocou o dedo na ferida e sentiu sua autoridade ser minada por gente sem a mínima autoridade ou legitimidade, clareou-se melhor este ambiente neoliberal de enfraquecimento da soberania, do poder do voto, da capacidade de governar do presidente.”

 

Como tirar a camisa de força neoliberal

Nestes mais de 40 anos, uma geração, de governos neoliberais ou coniventes, o brasileiro vem perdendo a noção de sua Pátria, de sua nacionalidade. Um dos porta-vozes neoliberal, o megafinancista George Soros (György Schwartz, ao nascer), afirmou que seu maior inimigo era o nacionalismo. Observem, leitores, não era o comunismo, que nem mais existe como força política, não eram os pobres e negros, que assombram a classe média, não eram os petistas, que são seus aliados em muitas ocasiões, mas aqueles que colocam sua Pátria como a maior referência, como objeto de seu trabalho e zelo.

Ser nacionalista é saber impor a vontade nacional. A República Popular da China (RPCh) nos dá um exemplo, não um modelo, para que reflitamos. Em sua história, ocorreu um século de humilhações, quando potências europeias, os Estados Unidos da América (EUA) e mesmo o asiático Japão tratavam os chineses como cães, como se lia em aviso à porta de clube inglês: “Proibida a entrada de cachorros e chineses”.

Imbuídos de forte nacionalismo, com aprofundado conhecimento da história e do idioma, a RPCh é hoje potência, talvez a maior do Planeta. Falta-nos, a nós brasileiros, em primeiro lugar o conhecimento de nossa história.

E nela encontraremos a luta permanente, não de direita e esquerda, não de operários e patrões, não de classe, onde por quase quatro séculos dominou a escravidão legal, mas de internacionalistas e liberais.

Surpreso? É esperado.

Como vê o brasileiro o historiador Capistrano de Abreu (1853–1927)? Um alienado: “Ligados pela comunidade ativa da língua e passiva da religião, moldados pelas condições ambientais de cinco regiões diversas, não se prezando, porém uns aos outros de modo particular – eis em suma a obra de três séculos” (Capítulos de História Colonial). E Pandiá Calógeras (1870-1934)? “O Brasil tem-se dedicado com o sentimento profundo de nunca perder sua individualidade, tanto espiritual como social, de um grande povo católico. Estamos íntima e inabalavelmente decididos a nunca deixar de ser o que somos” (Formação Histórica do Brasil) Um estúpido?!. E Gustavo Barroso (1888-1959)? “Proclamada a Independência, o primeiro cuidado de D. Pedro I foi tornar, pelos seus distintivos e uniformes, os soldados brasileiros completamente diferentes dos portugueses” (História Militar do Brasil). Um ser superficial.

E os marxistas brasileiros? Caio Prado Júnior (1907–1990): “A situação (brasileira) é efeito e causa da inconsistência política, da ineficiência em todos os setores e escalões da administração pública, dos desequilíbrios sociais, da crise econômica e financeira vinda de longa data e mal encoberta durante curto prazo por um crescimento material especulativo e caótico, da insuficiência e precariedade das próprias bases estruturais em que se assenta a vida do país” (A Revolução Brasileira). A foto está tirada, mas como foi construída esta paisagem?

Florestan Fernandes (1920–1995): “O êxito (da mudança) depende da congruência que existe entre a inovação e a situação social considerada. Nesse sentido, é possível facilitar a aceitação de um traço cultural novo e obter condições para seu funcionamento normal” (Mudanças Sociais no Brasil). Dependemos de boa vontade? Será isso? Ou apenas uma revolução violenta, com mortes em todas facções, corrigiria o Brasil?

A educação, como compreendida pelos nacionalistas brasileiros Leonel Brizola e Darcy Ribeiro, que nos dará independência e soberania. É a razão dos nomes destes grandes políticos estar fora da história, das edições, dos discursos neste período neoliberal.

Lembremos que José Gaspar de Francia, El Supremo, ao falecer em 20 de setembro de 1840, deixou o Paraguai sem um único analfabeto. As potências colonizadoras precisaram unir três países sul-americanos e o grande império onde o sol nunca se punha para destruir seu País.

 

Pedro Augusto Pinho, administrador aposentado, é o atual presidente da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (Aepet).

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