Extração ilegal de madeira aumentou 19% na Amazônia

A área com extração ilegal de madeira na Amazônia cresceu 19% em um ano, passando de 106 mil hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 126 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023. O total equivale à retirada de madeira em 350 campos de futebol por dia sem autorização dos órgãos ambientais. As informações, lançadas ontem em Brasília, durante o 8º Fórum de Soluções em Legalidade Florestal – O Futuro das Florestas na Amazônia, foram compiladas pelo Sistema de Monitoramento da Exploração Madeireira (Simex), a cargo de uma rede de organizações de pesquisa ambiental: ICV, Idesam, Imaflora e Imazon.

As áreas de exploração madeireira foram identificadas e mapeadas por meio de imagens de satélite e contrapostas às autorizações de exploração emitidas pelos órgãos ambientais. O Simex é o principal indicador da atividade madeireira legal e ilegal na região amazônica. Os índices reúnem informações de sete estados (Acre, Amapá, Amazonas, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima).

No total, a área de florestas nativas explorada para fins madeireiros foi de 366 mil hectares, sendo 65% de forma legalizada. Mato Grosso liderou no quesito extensão de área florestal dedicada à exploração madeireira, com 60%, ou cerca de 200 mil hectares. Em seguida, ficaram Pará e Amazonas – 14%, cada um, na casa dos 50 mil hectares.

A maior parte da extração ilegal (71%) aconteceu em imóveis rurais privados. Ou seja, os principais protagonistas dessa prática criminosa estão identificados em cadastros públicos e são passíveis de responsabilização. Nessa categoria, em torno de 650 imóveis estão envolvidos na extração ilegal, sendo que apenas 20 deles responderam por quase um terço dos ilícitos.

“O problema tem endereço bem conhecido e precisa ser combatido com eficácia”, aponta o coordenador de Inteligência Territorial do ICV, Vinícius Silgueiro. Ele lembra ainda que a ilegalidade não apenas cresceu, como se disseminou: “No ciclo anterior, Mato Grosso concentrava nove de dez municípios e áreas protegidas nos respectivos rankings de devastação ilegal. Esses postos agora estão ocupados também por regiões do Amazonas, Pará, Rondônia e Roraima, o que mostra quão crônica é a atividade ilegal madeireira na Amazônia”.

O segundo tipo de território mais afetado pela extração criminosa foram as terras indígenas (com 16%), categoria mais atingida entre as áreas protegidas. As terras indígenas Kaxarari e Tenharim Marmelos lideram o ranking e, não por acaso, ambas se situam em zona de influência da BR-319. As TIs são áreas de proteção integral, apenas para utilização indireta dos recursos naturais, com o objetivo de preservar os modos de vida dos povos tradicionais e a biodiversidade. No entanto, viram alvo fácil do crime, que invade esses territórios, promove degradação e ameaça os indígenas.

André Vianna, diretor-técnico do Idesam, destaca que a exploração predatória afeta a oferta legal de madeira. “Há uma exposição a situações de risco para os trabalhadores que participam da atividade ilegal aliada a um impacto extremamente negativo para o mercado. O produto ilegal compete com a madeira licenciada, prejudicando todo o setor, tanto pelo achatamento do preço quanto em termos reputacionais, o que dificulta o acesso a mercados que valorizam o produto e pagam mais por ele.”

O cenário se agrava quando associado à constatação de uma queda de 17% na área de exploração autorizada, que passou de 288 mil hectares entre agosto de 2021 e julho de 2022 para 239 mil hectares entre agosto de 2022 e julho de 2023. Para Leonardo Sobral, diretor Florestal do Imaflora, aumentar o manejo florestal responsável é o caminho para combater as ilegalidades na extração madeireira e gerar benefícios para todo o planeta. “Com o acirramento das mudanças climáticas, o manejo florestal é fundamental para reduzir emissões e conservar a floresta em pé enquanto gera renda e desenvolvimento social. A extração ilegal leva à degradação, aumentando riscos de incêndios, perda de biodiversidade e conflitos fundiários.”

Dalton Cardoso, pesquisador do Imazon, destaca que a exploração madeireira realizada a partir de planos de manejo autorizados pelos órgãos ambientais precisa ocorrer de forma sustentável, gerar empregos e pagar impostos. “É muito importante que os governos criem mecanismos para incentivar a atividade legalizada e fiscalizá-la de forma efetiva. O aumento da ilegalidade gera danos ambientais, ameaça povos e comunidades tradicionais e enfraquece o setor madeireiro, além de prejudicar a imagem do país no mercado internacional”, afirma.

Ainda segundo o estudo, a retração no consumo está presente no mercado interno e externo. E tem como agravante a concentração de 50% da demanda em apenas oito das mais de mil espécies madeireiras que a Amazônia oferece. As campeãs desse ranking são ipê, tauari e maçaranduba – o que prenuncia novos problemas para o setor. É que o ipê e o cumaru foram incluídos no Anexo 2 da Convenção sobre o Comércio Internacional das Espécies de Fauna e Flora Selvagens em Perigo de Extinção. Com manejo responsável, elas podem ser exploradas, mas os produtores temem uma reação do mercado semelhante à que ocorreu quando o mogno brasileiro foi incluído nessa lista e simplesmente perdeu toda demanda.

Já na Câmara dos Deputados, a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou projeto que autoriza a exploração de áreas com vegetação nativa recomposta.

A medida está prevista no Projeto de Lei 5.966/23, do deputado Tião Medeiros (PP-PR), que altera o Código Florestal para assegurar a pronta retomada de atividades agrossilvipastoris em áreas consolidadas de propriedades rurais nas quais a vegetação nativa tenha se restabelecido em razão da interrupção das atividades produtivas por questões judiciais, por fenômenos naturais adversos ou ainda para a recuperação do solo.

As áreas consolidadas correspondem às partes do imóvel já exploradas anteriormente pela agropecuária, pelo manejo de florestas ou pela construção de edificações, por exemplo. Elas deverão ser comprovadas por meio de informações do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

O relator, deputado Sergio Souza (MDB-PR), recomendou a aprovação do texto. Na avaliação do parlamentar, a proposta simplifica e desburocratiza o processo de reativação econômica de áreas rurais consolidadas, permitindo que os agricultores possam retomar suas atividades produtivas sem entraves administrativos desnecessários.

“Além disso, ao permitir que informações registradas no CAR sejam utilizadas para comprovar a consolidação das áreas para atividades agrossilvipastoris, o projeto assegura o justo direito ao trabalho dos produtores rurais, reconhecendo as particularidades e os desafios que enfrentam na gestão de suas terras”, afirmou o relator.

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a medida precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado.

Com informações da Agência Câmara de Notícias

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