Extração tóxica

A Lei 12.351, aprovada na véspera do Natal de 2010, determinou que a aplicação dos recursos do Fundo Social do Pré-sal (FS) será realizada da seguinte forma: “investimentos e aplicações do FS serão destinados preferencialmente a ativos no exterior”. No entanto, para muitos economistas, entre eles Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, tal operação representa efetivo risco de absorção, para o Fundo Social do pré-sal, de abundantes ativos tóxicos que contaminam as economias da Europa e Estados Unidos.

Lixão
“A Presidente Dilma chegou a afirmar que pretende utilizar os recursos do pré-sal para reduzir a pobreza e para outras áreas sociais. Porém, a lei aprovada pelo Congresso Nacional prevê que os recursos serão destinados ao exterior, e somente o rendimento desse fundo será destinado para as áreas sociais. Na realidade, o Fundo Social corre o risco de se tornar o lixão que aliviará de vez os trilhões de papéis podres que ainda inundam o sistema financeiro internacional”, alertou Maria Lúcia Fatorelli.

A conta
O ex-prefeito Cesar Maia volta a acusar a atual administração carioca de falhas no fundo de previdência municipal. Segundo Maia, a receita patrimonial do Funprevi vem da aplicação no mercado financeiro dos recursos que tem em caixa e do uso de seu patrimônio. De janeiro a abril de 2008 estas receitas somaram R$ 120.532.313,47. De janeiro a abril de 2011 caíram para R$ 58.333.955,32.Em termos reais, nos cálculos do ex-prefeito, houve perda de R$ 73 milhões.
Além disso, era feito mensalmente, até 2008, um repasse da Prefeitura de forma a cobrir o déficit atuarial do Funprevi em longo prazo. Entre janeiro a abril de 2008, foram quase R$ 246 milhões. Em 2011, nada foi transferido. Com isso, o superávit do Funprevi, até abril de 2008, que foi de R$ 94.631.196,85, passou a ser um déficit de R$ 364.975.325,65.
Os recursos em caixa e no mercado financeiro somavam R$ 1,99 bilhão. Em abril de 2011, caíram para R$ 1,56 bilhão. “E agora, em função de uma desastrosa gestão do Funprevi, a prefeitura do Rio quer que a conta seja paga pelos aposentados e pensionistas”, destaca Cesar Maia.

Vinte anos de cotas
No próximo dia 24 de julho a Lei de Cotas (Lei. 8.213/1991) completa 20 anos. Ela determina que as empresas com mais de 100 funcionários contratem de 2% a 5% de profissionais com algum tipo de deficiência. A advogada especializada em Direito Trabalhista no escritório Manhães Moreira Advogados, Simone Varanelli Lopes, chama a atenção para um fator polêmico: a estabilidade de empregados reabilitados ou portadores de deficiência.
De acordo com Simone, é comum as empresas apresentarem dúvidas sobre a permissão para demitir uma pessoa portadora de deficiência e a necessidade de substituição direta por outro profissional na mesma condição. Ela explica que deve-se arcar com os mesmos ônus da demissão de quaisquer outros funcionários. E o importante é continuar dentro das cotas, não havendo necessidade de substituir por outro portador de deficiência caso a empresa permaneça enquadrada na lei.

Feito na Serra
Na semana que marca os seis meses da tragédia que abalou a Região Serrana do Rio de Janeiro, a Secretaria estadual de Desenvolvimento Econômico lança o Artesanato da Serra, que reunirá trabalhos de mais de 600 artesãos da região, de sexta a domingo, das 10 às 18h, no Parque de Exposições de Petrópolis, em Itaipava. As peças terão o selo “Feito Na Serra Carioca”.

A verdade, sempre inconveniente
O ex-presidente norte-americano Al Gore prepara nova investida midiática para “transmitir a realidade da crise climática e mobilizar cidadãos para ajudar a solucioná-la”. A campanha será disparada com o evento 24 Hours of Reality, que será transmitido ao vivo pela Internet em 14 e 15 de setembro. O mais interessante neste assunto é o texto de divulgação. “Essa campanha se inicia em um momento crítico”, reconhece a organiação de Al Gore, que reclama da “resistência para encarar a verdade e implementar soluções”. “Esse evento é o primeiro passo de uma campanha maior, polivalente, destinada a difundir a verdade sobre a crise climática e repelir a desinformação que ouvimos todos os dias”. Talvez o que mais colabore para o descrédito da campanha de Al Gore e similares seja… a realidade.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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