“A tese de renúncia fiscal do Inovar-Auto não existe porque o programa nasceu em outubro de 2012 já com a premissa de que as montadoras não recolheriam os 30 pontos percentuais extraordinários do IPI”. A afirmação é do presidente da Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa), José Luiz Gandini.
O Inovar-Auto é um programa para estimular montadoras de automóveis a se instalar no Brasil, garantindo no mínimo de 65% de conteúdo local na produção dos veículos. Seria uma renúncia fiscal de R$ 1,2 bilhão em 2017. Porém, não se trata de renúncia, mas sim de uma forma de desestimular importadoras que não têm fábricas no país.
“O projeto embrionário do Inovar-Auto, que surgiu dentro do Programa Brasil Maior, em setembro de 2011”, esclarece Gandini, “teve objetivo muito claro de segurar o setor de veículos importados, que chegou a comercializar 199 mil unidades, 5,82% do total de 3,4 milhões de unidades do mercado interno naquele ano. Foi uma dura punição aos veículos importados porque, a partir daquele ano, as vendas anuais do setor caíram drasticamente, chegando a apenas 35,8 mil unidades em 2016, ou seja, participação de somente 1,8% do mercado interno”.
Para o presidente da entidade, “desde o primeiro momento, a Abeifa se posicionou favorável ao Programa Inovar-Auto como instrumento de política industrial, como o próprio nome se define, de incentivo à inovação tecnológica e adensamento da cadeia produtiva de veículos automotores. De fato, a qualidade dos produtos nacionais melhorou, mas o objetivo do programa de maior conteúdo local e elevação da eficiência energética dos veículos ainda não foi alcançado”.
“Em paralelo, vale ressaltar que, nos últimos cinco anos de vigência do Inovar-Auto, o setor de veículos importados, ao comercializar, 199 mil unidades em 2011, recolheu aos cofres públicos impostos da ordem de R$ 6,5 bilhões. Em 2016, o montante de impostos não ultrapassou a R$ 1,2 bilhão. Além disso, o nosso setor, em 2011, empregava 35 mil brasileiros e hoje estacionou na casa de 13,5 mil empregos diretos”, elucida Gandini.
“Por isso, a Abeifa volta a insistir que os pleitos pelo fim dos 30 pontos percentuais no IPI precisam ser atendidos, para que o setor inicie seu processo de recuperação. Mas, como o momento não permite incentivos de qualquer natureza, por ora, ao menos a liberação das cotas não utilizadas por outras marcas em 2016. Com esta alteração não há benefícios fiscais, pois as cotas existem e não estão sendo utilizadas por algumas marcas que perderam seu canais de distribuição ou encerraram suas atividades ou até foram descredenciadas do Inovar-Auto”, finaliza Gandini.
