Uma frase do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, é ilustrativa da decisão tomada nesta segunda-feira: “Embora a questão da competência já tenha sido suscitada indiretamente, é a primeira vez que o argumento reúne condições processuais de ser examinado diante do aprofundamento e aperfeiçoamento da matéria” pelo STF.
Com três anos de atraso, foram anuladas todas as decisões tomadas pela 13ª Vara Federal de Curitiba (PR) nas ações penais contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Como consequência, ficam anuladas as condenações proferidas e Lula volta a ser ficha limpa. Fachin ordenou que os casos sejam reiniciados na Justiça Federal do Distrito Federal. A ainda vai ao Colegiado.
A bomba, que repercutiu no mundo inteiro, muda o quadro político. O alcance da explosão, porém, ainda é impossível precisar. Há muitos “se” em qualquer análise.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), vê na decisão uma forma de salvar o ex-juiz Sergio Moro – e, por extensão, as condenações da Lava Jato. Para Fachin, ficam prejudicados 10 habeas corpus e 4 reclamações apresentadas pela defesa do ex-presidente, entre eles a ação em que questiona a suspeição de Moro. A colunista Mônica Bergamo, citando ministros da 2ª Turma do Supremo, vê resistências a essa tese.
Para o Partido dos Trabalhadores, a anulação das condenações coloca Lula nas eleições do ano que vem. Aliados, como Guilherme Boulos (PSOL) e o governador do Maranhão, Flávio Dino, não avaliam que a candidatura do ex-presidente exploda a frente de esquerda que se pretende construir em 2022. Discorda disso o ex-candidato Ciro Gomes.
Para os que pretendiam ocupar um espaço ao centro, a absolvição de Lula antecipa os passos de algo no estilo “Nem Miro, nem Sandra, para seu governo, Moreira Franco”, slogan do candidato da direita nas eleições de 1982 no Rio de Janeiro (deu Brizola na cabeça).
O possível candidato Luciano Huck tuitou: “No Brasil, o futuro é duvidoso e o passado é incerto. Na democracia, a Corte Suprema tem a última palavra na Justiça. É respeitar a decisão do STF e refletir com equilíbrio sobre o momento e o que vem pela frente. Mas uma coisa é fato: figurinha repetida não completa álbum.”
O futuro é mais duvidoso porque não há consenso sobre o julgamento na justiça do DF: se começará do zero ou se poderá utilizar as peças da justiça do Paraná e ir direto às alegações finais. Neste caso, Lula poderia voltar a ser condenado, em um processo célere, como foi em 2017/18, e impedido novamente de ir à disputa às vésperas da eleição. A reutilização, porém, é arriscada e poderia levar a nova anulação.
Na opinião de Matheus Falivene, advogado doutor e mestre nas áreas de Direito Penal e Direito Penal Econômico, a decisão de Fachin está correta do ponto de vista jurídico. “No Código de Processo Penal Brasileiro não está previsto o ‘juízo universal de combate à corrupção’, como existe na Itália, que foi palco da operação Mãos Limpas, a inspiração da Lava Jato no Brasil”, explica.
Com a decisão de Fachin, a Bolsa de São Paulo intensificou a queda que já vinha ao longo do dia e desabou 3,98%, aos 110.611 pontos. O dólar comercial fechou a R$ 5,778, alta de 1,67%. Não será surpresa se o movimento inverso acontecer nesta terça-feira.
Certo mesmo é que Lula será candidato. Foi assim em todas as ocasiões em que a legislação permitiu ao PT. Mesmo em 2018, só passou o bastão para Fernando Haddad às vésperas da eleição, quando foram fechadas todas as portas jurídicas.
Coincidência ou não, nos últimos dias apareceram pesquisas que mostram o ex-presidente como o mais forte em uma disputa contra Bolsonaro. Uma delas mostrava Lula com maior potencial de voto (votariam com certeza ou poderiam votar) e menor rejeição, 12 pontos à frente e 12 atrás do atual presidente, respectivamente.
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