O Brasil tem tudo para se transformar num grande país exportador e concretizar a meta estimada pelo Governo Federal de exportar até US$ 100 bilhões em 2002. Para tanto, basta o Governo investir e implementar políticas de exportações eficientes voltadas especificamente às pequenas e médias indústrias. Ao mencionar uma política de exportações não se pode limitar as ações ao conjunto de empresas, que tradicionalmente têm maior destaque no comércio exterior. Hoje, 300 grandes organizações, a maioria delas, subsidiárias de multinacionais, concentram cerca de 70% das exportações brasileiras.
Por outro lado, o atual cenário vivido pelas microempresas é decadente. Uma pesquisa realizada pelo Sebrae/SP, em novembro do ano passado, revelou que 84% das micro e pequenas empresas nunca exportaram. Estas empresas poderiam estar exportando e contribuindo para aumentar a oferta dos nossos produtos lá fora. Porém, os entraves, que impedem o eu crescimento, estão relacionados à escassez de crédito, altos pedágios e taxas portuárias elevadas e uma parafernália de tributos que inibe as transações comerciais.
As metas anunciadas pelo novo ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, como o aumento dos recursos do Programa de Financiamento às Exportações (Proex) e o incentivo às microempresas, sinalizam o comprometimento com esse setor importante da economia brasileira. Outra proposta que ampliará o universo das empresas exportadoras, no qual devem ser incluídas as 4,5 milhões de pequenas e médias, que respondem por 60% da mão-de-obra empregada e representam 21% do PIB, é a implementação do factoring exportação.
Esse mecanismo moderno e ágil, praticado em 50 países e inédito no Brasil, ajusta-se a todas as medidas governamentais específicas baixadas, propiciando melhoria do grau de liquidez da economia interna, viabilizando o sucesso na política do comércio exterior, suprimindo as deficiências de capital, ampliando o mercado interno e garantindo a lucratividade dos negócios, sem criar, em contrapartida, a exigibilidade de ônus para o Tesouro Nacional e a exacerbação do processo inflacionário.
Vale registrar que a Factors Chain International (FCI) situada na Holanda e a International Factors Group (IFG) na Bélgica, coordenam e certificam a idoneidade das operações de importação e exportação das empresas afiliadas. Segundo o relatório do Word Factoring Yearbook, elaborado pela FCI, fariam parte desse mercado 708 empresas que movimentaram US$ 529 bilhões em 1998. Neste valor as operações de factoring doméstico registraram US$ 498 bilhões e no internacional US$ 31 bilhões. Na Europa, esse setor corresponde a 65% do volume de operações, classificando-se como líder mundial.
É oportuno ressalvar e retificar que, no montante das operações do factoring doméstico, foram incluídas as do Brasil realizadas pelas 700 empresas associadas à Anfac, no total de US$ 16 bilhões. Na realidade, no total são 1408 empresas de factoring, sendo que aquelas 708 citadas no relatório estão situadas na Europa, América, África, Ásia e Austrália, e só no Brasil são 700.
O trabalho de garantia à exportação começa quando uma empresa cliente recebe proposta de venda para o exterior e necessita garantias para efetuar a transação em outros países. Para implementar esse mecanismo no país, basta uma simples autorização do Banco Central, que permitirá, através do ensosso da cambial, a transferência para a empresa de factoring dos direitos da “invoice” (fatura), bem assim o fechamento do câmbio e a cobrança, em seu nome, relativos ao contrato de venda dos produtos brasileiros que forem negociados no exterior.
A empresa-cliente paga uma taxa, conhecida como “service fee”, variável de acordo com o volume dos serviços prestados e mais o preço acertado entre as partes na razão direita do risco atribuído à operação. Essa operação, além da garantia oferecida à empresa vendedora, elimina problemas decorrentes de práticas comerciais peculiares de cada país, substituindo a custos baixos, o sistema de cartas de crédito.
Além de ser uma alternativa economicamente útil e valiosa que ajudará todos os segmentos econômicos do nosso país, o factoring exportação também permitirá alavancar o enorme potencial de nossas pequenas e médias empresas em multiplicar as vendas, em criar receitas, em aumentar a competitividade de seus produtos, em gerar mais mão-de-obra, contribuindo com a expansão de postos de trabalho, melhorando o padrão creditício do País no exterior e carreando mais divisas para o Brasil. E o mais importante, sem tutela governamental e sem quaisquer recursos públicos. As soluções estão aí à mão. Só falta ao País a vontade política de fazer.
Luiz Lemos Leite
Advogado, ex-diretor de Mercados de Capitais do Banco Central e presidente da Associação Nacional de Factoring (Anfac).
