Falta de consenso emperra debate sobre reforma política na Câmara

Para magistrado, 'o Legislativo não fez e não fará porque falta vontade política; tudo foi feito pelo Judiciário, mas não deveria ser assim'

Política / 14:06 - 14 de ago de 2020

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor

Segundo-vice-presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e vice-presidente da Subcomissão Especial de Reforma Política da Câmara dos Deputados, o deputado federal Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), disse, na última terça-feira não haver consenso para aprovar uma reforma política no Brasil.

"O sistema atual não é bom. É preciso fazer reforma, mas a Subcomissão que trata da matéria tem pouca esperança de que esse processo vá para frente. A profusão de possibilidades que temos é enorme e todas, com argumentos muito sólidos. Se colocar a reforma política para votar hoje, não haverá consenso", prevê. O parlamentar participou da videoconferência "Reforma Política e Sistemas Eleitorais", no 1º Congresso Brasileiro de Direito Eleitoral (Conbrade).

Andrada também criticou a grande imprensa pelo processo de desmoralização constante da classe política, ao longo dos últimos 40 anos.

"Nas eleições de 2018, tivemos uma renovação de 50% do Congresso Nacional. Os ruins, demagogos e corruptos voltaram para casa e chegou um contingente de novos que nunca foram deputados e/ou políticos. Mas nem assim a população brasileira passou a perceber o Congresso de uma forma melhor. Se a pessoa veste a camisa de político, no dia seguinte já passa a ter os piores adjetivos. Qual é a causa disso?", questiona.

Segundo dados do Informe Latinobarómetro, a confiança dos brasileiros no Parlamento está em 12%, no relatório de 2018. O percentual cai para 5% no caso dos partidos políticos. O cientista político, doutor em Política e Sociologia, professor da PUC Minas e diretor do Instituto Ver Pesquisa e Estratégia, Malco Camargos, analisa esses resultados como consequência da incapacidade do Poder Legislativo de produzir resultados efetivos que impactem a mudança do status quo do cenário político nacional, o que traz grandes vantagens para aqueles que já estão no poder.

"Eu discordo que a reforma política seja a salvação de todos os nossos males. É como se fosse possível, através do ordenamento jurídico, mudar o comportamento dos homens" analisa. Ele também lamentou que geralmente, as mudanças têm sido conduzidas na esfera do Judiciário e não do Poder Legislativo.

Polêmico, o juiz e vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Herval Sampaio, reafirma a importância da reforma política, que chama de "reforma das reformas", mas critica a atuação do Parlamento brasileiro em relação a essa importante matéria.

"O Poder Legislativo não fez e não fará a reforma porque falta vontade política para fazer a discussão necessária. Tudo foi feito pelo Judiciário, mas não deveria ser assim. Embora tenha havido avanços, há questões importantes que devem ser definidas, como o critério para distribuição dos recursos públicos de financiamento de campanha, por exemplo. O dinheiro é dividido para os donos dos partidos, onde impera o coronelismo e a falta de democracia interna e apenas os candidatos com maior potencial de votos são contemplados", lamenta.

Siga o Monitor no twitter.com/sigaomonitor