Falta de transparência e excesso de poder

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou distorções nos dados da Receita Federal sobre créditos...

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou distorções nos dados da Receita Federal sobre créditos tributários, como: reconhecimento indevido de créditos de empresas ativas, em situação de recuperação judicial, extrajudicial, em processo de falência ou falida; reconhecimento indevido de créditos vencidos há mais de 15 anos e de empresas inativas; ausência de exclusão por inadimplência de contribuintes e parcelamentos; defasagem e falha na periodicidade de créditos tributários a receber; do universo de 80.179 empresas que solicitaram falência, recuperação judicial ou concordata, os sistemas da RFB identificaram apenas 6.790, o que significa que mais de 91% das empresas em situação não plenamente operacional não foram identificadas pelos controles da RFB.

O TCU não pode avançar na fiscalização porque a Receita Federal não permitiu acesso às informações. Não é surpresa. O Leão age como se fosse ele próprio um Poder. Basta ver a demora em consolidar o último Refis (ao longo dos últimos 17 anos, foram instituídos cerca de 28 parcelamentos especiais), o que faz empresas – a princípio, em dificuldades – pagarem em dobro, engordando o caixa, deixando a Receita bem na foto, mas sacrificando uma vez mais o contribuinte. A Receita também edita normas e regulamentos a seu bel prazer, muitas vezes em conflito com a lei. Um dos resultados, além da dificuldade em manter em dia as obrigações fiscais, é abarrotar a justiça de ações.

Devido à falta de transparência, o plenário do Tribunal decidiu informar ao presidente da República, Michel Temer, que a obstrução dos trabalhos de fiscalização pode impactar no exame da prestação de contas do Governo Federal. O Tribunal também decidiu abrir processo para apurar a responsabilidade pelo não fornecimento dos dados requeridos pela equipe de auditoria.

 

Triplicou

A Santos Brasil, operadora de contêineres, ampliou seu contrato com a PIL – Pacific International Lines. Com isso, o volume movimentado no Tecon Santos para o armador na rota Ásia vai triplicar, passando de 40 mil TEU/ano (1 TEU equivale a um contêiner de 20 pés) para 120 mil TEU/ano.

 

Aula errada

O Governo Federal lança nesta segunda-feira o programa Futuro na Mão: Dando um Jeito na Vida Financeira. A iniciativa foi criada para oferecer oficinas de educação financeira para 200 mil beneficiárias do Programa Bolsa Família.

Com a fortuna que recebem, a estratégia financeira dessas mulheres deve ser comprar mais comida pelo menor preço possível.

 

Compras

Tal qual em alguns estados brasileiros, em Beijing, China, as sacolas de plástico nos supermercados são pagas (30 centavos de iuane, cerca de R$ 0,17). Mas lá a cobrança é para valer (aqui não “pegou”) e as sacolas são maiores que as nossas, extremamente resistentes. Porém quase não se usa; a maioria dos chineses saem com os produtos na mão, um em cima do outro.

 

Rápidas

O pré-candidato Jair Bolsonaro faz palestra no Almoço do Empresário da Associação Comercial do Rio (ACRJ) dia 21 *** A Facha está com matrículas abertas para o curso de extensão em Marketing Político e Eleitoral Com Foco Nas Redes Sociais, com início em 19 de abril. Inscrições: http://extensao.facha.edu.br/curso/marketing-politico-e-eleitoral-com-foco-nas-redes-sociais *** Gabriel Di Blasi, conselheiro do Instituto de Relações Governamentais, modera a apresentação dos resultados da pesquisa realizada pela entidade sobre a reputação do profissional de RELGOV, 15 de maio, às 9h, na sede da OAB/RJ. Inscrições: [email protected] *** A FGV Direito Rio lança, dia 16, o Volume 8 da Série Clínicas – Cadernos FGV Direito Rio, com o tema “Política pública municipal e federalismo permissivo: sobreposições de competências administrativas e legislativas e o arrefecimento do controle social”. Inscrição: www.fgv.br/eventos *** Universitários têm só até quarta-feira para se inscreverem no programa de estágios do McDonald’s. Inscrições em http://eureca.me/#!/op/estagio-mcdonalds *** Nesta quarta-feira, o Carioca Shopping promove um baile gratuito, das 15h às 19h. E de 18 a 20 de maio, acontece lá o Carioca Tattoo Festival *** A segunda edição do Congresso Latino-Americano de Sorvetes-Helados (Clash), paralelo à Fispal Sorvetes, será em 13 e 14 de junho, no Centro de Convenções do Expo Center Norte, em São Paulo.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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