A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) julga nesta terça-feira o processo administrativo sancionador (PAS) sobre Glaidson Acacio dos Santos, o Faraó dos Bitcoins. Também são alvos a G.A.S. Consultoria e Tecnologia Ltda. e Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, esposa de Glaidson.
O Faraó dos Bitcoins está preso na penitenciária de Catanduvas (PR). Mirelis está foragida. O PAS CVM 19957.002835/2022-47 foi instaurado para apurar suposta operação fraudulenta e oferta irregular de valores mobiliários.
Operação Kryptos
O processo foi instaurado a partir de notícias de que a G.A.S. estaria oferecendo ao público uma espécie de contrato de investimento coletivo, como apurou a Polícia Federal na Operação Kryptos, deflagrada em 25 de agosto de 2021.
Os três são acusados de crimes contra o sistema financeiro nacional e de organização criminosa. Na denúncia elaborada pelo Ministério Público Federal (MPF), concluiu-se que a operação irregular da G.A.S, do Faraó dos Bitcoins, teria movimentado entre 2015 e 2021 pouco mais de R$ 38 bilhões por meio de operações realizadas com ao menos 8.976 pessoas, sendo 6.49 pessoas físicas e 2727 pessoas jurídicas.
Segundo as denúncias, G.A.S. anunciou em site e páginas de redes sociais a prestação de serviço de “investimentos em bitcoin com rentabilidade garantida de 10% ao mês”, a ser realizado pelo Faraó dos Bitcoins, que seria um experiente “trader autônomo”, e por Mirelis, que também teria “sólido repertório sobre investimentos”.
Práticas graves cometidas pelos acusados
Em 15 de julho do ano passado, a Superintendência de Registro de Valores Mobiliários (SRE) da CVM elaborou termo de acusação em que propôs a responsabilização dos acusados “por prática de operação fraudulenta e por realização de oferta pública de valores mobiliários sem registro (ou dispensa de registro), ambas infrações graves”, de acordo com o relatório de João Pedro Nascimento, da CVM.
A G.A.S., Glaidson, o Faraó dos Bitcoins, e sua esposa, Mirelis Yoseline Diaz Zerpa, são acusados por infração ao artigo 3º c/c inciso III do artigo 2º da Resolução CVM Nº 62/22, considerada como infração grave; a infração foi ao item I c/c item II, letra “c” da Instrução CVM nº 8/79, também uma infração grave; e pela realização de oferta de valores mobiliários sem a obtenção do registro e sem a dispensa, o que é igualmente considerado infração grave.
Segundo o relatório, todos foram intimados, inclusive por meio de publicação de Edital de Citação para Apresentação de Defesas no Diário Eletrônico da CVM, mas “os acusados não apresentaram defesa”.
CPI das Pirâmides Financeiras ouviu Faraó dos Bitcoins
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras ouviu em 12 de junho Glaidson Acácio por videoconferência.
“O suspeito é acusado de cometer crimes contra o sistema financeiro junto com outras 16 pessoas, e a Polícia Civil do Rio de Janeiro também investiga seu envolvimento como mandante de um homicídio”, disse o autor de um dos pedidos de convocação do Faraó dos Bitcoins, o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), presidente da CPI.
“Um dos principais objetivos é recuperar os ativos da empresa e, com isso, pagar os credores. Os administradores da massa falida já cadastraram 127 mil clientes, que declaram total de R$ 9,9 bilhões em créditos”, informa Luciano Vieira (PL-RJ), também autor da convocação.
Caio Vianna, outro que pediu o depoimento do Faraó dos Bitcoins alertou que o número de vítimas do golpe pode ser ainda maior. “A estimativa é que até 300 mil pessoas tenham sido lesadas pelo esquema da GAS”.
A CPI foi instalada para investigar esquemas de pirâmides financeiras com uso de criptomoedas. Segundo a Comissão de Valores Mobiliários (CVM), ao todo, 11 empresas teriam realizado fraudes utilizando moeda digital, como a divulgação de informações falsas sobre projetos e promessa de rentabilidade alta ou garantida para atrair as vítimas e sustentar o esquema de pirâmide.
A comissão foi instalada em junho e tem 120 dias para concluir os trabalhos. Prazo que pode ser prorrogado por mais 60 dias, desde que haja requerimento assinado por 1/3 dos deputados, de acordo com a Agência Câmara de Notícias.
