Faria: De R$ 9,7 bi de multas, só R$ 900 milhões foram pagos no setor

Menos de 10% das multas aplicadas são pagas.

O ministro das Comunicações, Fábio Faria participou nesta quarta-feira de uma audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) e disse que o leilão das redes de telefonia móvel de quinta geração (5G) pode corrigir falhas na aplicação de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust).

Criado em 2000, o Fust arrecadou o equivalente a R$ 36 bilhões por meio da contribuição de 1% sobre a receita operacional bruta das empresas telecomunicações. Segundo Faria, “nenhum centavo” foi gasto na universalização das telecomunicações. Realizado em novembro, o leilão do 5G arrecadou R$ 47,2 bilhões que, segundo o ministro, serão aplicados na expansão da rede em localidades sem internet.

— A gente tem um fantasma que se chama Fust, que já existe há mais de 20 anos e foi criado para que a gente pudesse resolver o ecossistema de internet. De R$ 23 bilhões do Fust arrecadados em valores nominais, que hoje dariam R$ 36 bilhões, nenhum centavo foi utilizado em telecom. A prioridade do Fust qual foi? Abater déficit e juros. Superávit primário. A gente está fazendo uma correção do Fust — disse Fábio Faria.

A audiência pública foi sugerida pelos senadores Rodrigo Cunha (PSDB-AL), presidente da CCT, e Jean Paul Prates (PT-RN), que deve apresentar um relatório sobre a implantação das redes 5G como política pública fiscalizada neste ano pela comissão. Jean Paul questionou o ministro sobre punições impostas às empresas de telefonia que eventualmente descumpram as obrigações previstas no edital do leilão.

— A gente tem um histórico muito difícil no Brasil. São 63 mil multas aplicadas, que somam R$ 9,7 bilhões. Desses, apenas R$ 900 milhões foram pagos e arrecadados de fato. Ou seja, menos de 10%. Se contar o que foi cancelado pela Justiça ou prescreveu, dá cerca de 7%. Se o ritmo das multas continuar sendo esse, a impunidade fica estabelecida. Como dar mais efetividade? — questionou Jean Paul Prates.

Segundo Fábio Faria, a implementação do 5G “é muito mais fácil” de fiscalizar. De acordo com o ministro, como o funcionamento das redes depende da instalação dos cabos de fibra ótica, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) tem como saber in loco se o serviço foi ou não prestado pela operadora.

— Ou tem a fibra ou não tem a fibra. A empresa deixa bens e valores em garantia. No momento em que parar de investir em qualquer obrigação, ela perde 100% de tudo o que fez. É feita uma nova licitação naquele momento e chama-se um novo player para entrar no lugar. Se a empresa não cumprir, ela vai perder. Os equipamentos ficam — explicou o gestor.

O ministro defendeu o modelo não arrecadatório escolhido pela Anatel para o leilão do 5G. Para ele, o formato atraiu empresas privadas para a concorrência, que tem como meta assegurar a conexão de internet nos 5.570 municípios brasileiros e em 9.800 pequenas localidades sem qualquer forma de acesso à rede.

— O país tem 39,5 milhões de brasileiros sem internet. A gente não teria como conectá-los sem o leilão não arrecadatório. Quando as empresas têm um desembolso muito grande no começo, ficam sufocadas para fazer investimentos. As 9.800 localidades sem internet receberão, no mínimo, o 4G. Isso significa que, ao final dessas obrigações, nenhuma cidade, localidade ou comunidade rural ficará sem internet. Quem vai ser beneficiado? Não é só a empresa do agronegócio, que vai ter o 5G funcionando. É a comunidade indígena que fica no interior do Acre, que vai ter no mínimo o 4G — disse.

Fábio Faria afirmou que a Anatel deve realizar um novo leilão do 5G em 2022. A disputa deve pôr à venda 15% de faixas remanescentes, a maior parte no espectro de 26GH. Esse lote deve ser usado para atender obrigações imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para o atendimento de escolas.

— No próximo ano, podemos ter mais um leilão contemplando esse espectro, assim que a modelagem de negócio fique mais clara. A gente tem hoje 85 mil escolas no Brasil: 7 mil não têm internet e 78 mil têm internet de péssima qualidade. Mal funciona o 3G. Todas as escolas rurais também receberão conexão — previu Fábio Faria.

Da Agência Senado

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