Entidades criticam flexibilizar regras que limitam operações no Santos Dumont

'Equilíbrio entre Santos-Dumont e Galeão é tema estratégico de interesse nacional', dizem entidades; ministro confirma ampliação em 2026.

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Aeroporto Santos Dumont (foto de Fernando Frazão, ABr)
Aeroporto Santos Dumont (foto de Fernando Frazão, ABr)

Em nota, a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ) “manifesta seu inconformismo institucional diante da possibilidade de flexibilização das regras que limitam o volume de operações no Aeroporto Santos Dumont.”

Segundo a entidade, a política de ordenamento das operações aeroportuárias no Estado do Rio de Janeiro, definida pela União ao final de 2023, constitui uma diretriz pública estruturante, construída com base em estudos técnicos e no planejamento integrado da aviação civil brasileira.

“A limitação do Aeroporto Santos Dumont a 6,5 milhões de passageiros por ano mostrou-se adequada para preservar a segurança e a eficiência operacional, mitigar impactos urbanos e assegurar o equilíbrio necessário com o Aeroporto Internacional do Galeão, estratégico para a conectividade nacional e internacional do Estado.”

Neste domingo (21), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, criticou, nas redes sociais, as discussões em torno do aumento do número de passageiros no Santos Dumont, dizendo que “forças ocultas” estariam se movimentando na Anac para alterar a política do governo adotada há dois anos. Posteriormente, Paes citou especificamente a companhia aérea Latam.

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Em entrevista à televisão, o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, confirmou que o número de passageiros no Santos Dumont vai passar de 6,5 milhões para 7,5 ou 8 milhões, garantindo que a intenção é fazer com que os dois terminais cresçam juntamente.

Em setembro de 2024, o Monitor Mercantil denunciou ofício enviado à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), pelo secretário Nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, que sugeria a ampliação do limite do número de passageiros no Aeroporto Santos Dumont de 6,5 milhões para até 10 milhões por ano. Na ocasião, a Secretaria, em nota enviada ao jornal, negou a intenção de flexibilizar.

Ainda segundo a Fecomércio-RJ, “os resultados dessa política são claros. O Galeão apresentou crescimento relevante de passageiros, retomada de rotas e ampliação de frequências, ao passo que o Santos Dumont permaneceu entre os aeroportos mais movimentados do país, operando dentro de sua capacidade e com alto nível de qualidade para os usuários.”

“A eventual flexibilização das regras vigentes compromete a coerência da política pública implementada, enfraquece o planejamento do setor e gera insegurança regulatória, especialmente em um momento decisivo para investimentos e expansão da malha aérea”, diz.

Pesquisa realizada pela Fecomércio-RJ indica que aproximadamente 76% dos usuários do Aeroporto Santos-Dumont manifestaram-se favoravelmente à transferência de voos para o Galeão, inclusive com percepção de tarifas mais competitivas, o que demonstra que a medida não gerou desconforto aos passageiros.

“O equilíbrio entre Santos-Dumont e Galeão não é uma pauta local, mas um tema estratégico de interesse nacional, com impactos diretos sobre o turismo, a economia, a geração de empregos e a atração de investimentos. Diante disso, a Fecomércio-RJ posiciona-se de forma clara pela manutenção integral do limite de 6,5 milhões de passageiros por ano no Aeroporto Santos Dumont, entendendo que qualquer flexibilização neste momento é inoportuna e contrária ao interesse público.”

ACRJ diz que mudança no Santos Dumont contraria o bom senso

Também contrária, a Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ) divulgou nota sobre o assunto, dizendo que “das notícias que contrariam o bom senso, a lógica econômica, o planejamento público e a segurança operacional”.

“A experiência recente já demonstrou, de forma inequívoca, que a hiperconcentração de voos no Santos Dumont retira demanda do Galeão, reduz rotas internacionais, afasta companhias aéreas e compromete a conectividade global do Rio. O Rio bateu recorde de turistas estrangeiros e o Galeão é o aeroporto com vocação internacional, infraestrutura adequada e localização estratégica para ser o grande hub do Sudeste de passageiros e cargas.

A nota lembra que cada voo internacional perdido no Galeão representa menos turistas estrangeiros; menos transporte de carga; menos empregos em hotéis, bares, restaurantes, casas de shows, estádios esportivos, transporte e cultura; menos eventos internacionais, congressos e feiras; e menos divisas entrando no estado e no país.

“É um golpe direto em uma das cadeias econômicas mais relevantes para o Rio de Janeiro, justamente no momento em que o turismo volta a crescer com quase 2 milhões de passageiros em 2025 e se mostra um dos vetores mais eficientes de geração de renda e oportunidades. Ampliar indiscriminadamente a operação no Santos Dumont significa ainda pressionar uma infraestrutura que já opera no limite.”

Firjan mostra vantagens para o Rio com crescimento do Galeão

A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) também divulgou nota em que “manifesta preocupação com o aumento do teto máximo de movimentação de passageiros no aeroporto Santos Dumont e o impacto dessa flexibilização na economia fluminense e nacional.”

“A Firjan defende que os esforços públicos devam estar direcionados à criação de políticas de incentivos para a melhoria de logística de acesso para inclusão de novos voos no aeroporto do Galeão, que ainda possui disponibilidade de espaço para crescimento. É fundamental que haja a presença de um aeroporto internacional pujante e moderno no estado para que tenhamos um Rio mais atrativo para se viver, trabalhar, empreender, investir e visitar.

“Desde a implementação da limitação de 6,5 milhões de passageiros anuais no Santos Dumont, no fim de 2023, o Galeão registrou aumento significativo na movimentação de passageiros. De janeiro a outubro de 2025, o crescimento observado na movimentação fluminense foi de 21,6%, em relação ao mesmo período do ano de 2023. No mesmo período, o transporte de cargas teve crescimento de 46,3%”, prossegue a Firjan.

“Esses aumentos são bastante superiores aos registrados no Brasil. No mesmo período, o país registrou aumentos de 12,1% e 13,1% para a movimentação de passageiros e de cargas, respectivamente. A recuperação da conectividade aérea internacional pelo Galeão, que concentra voos de longa distância e operações de grande porte, é um reflexo direto da reorientação do tráfego aéreo, consolidando o Rio de Janeiro como importante porta de entrada no país.”

“O Santos Dumont é um ativo de suma importância para o Rio de Janeiro e cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) avaliar a política pública mais adequada para o seu desenvolvimento. Contudo, é fundamental que essa política pública considere o contexto em que o aeroporto está inserido e todos os impactos para economia da cidade, do estado e do país”, defende a Firjan.

Rio Indústria se posiciona contra a revisão no Santos Dumont

A Rio Indústria, Associação de Indústrias do Estado do Rio de Janeiro, também se manifestou contrária à proposta de revisão do teto de passageiros do aeroporto Santos Dumont. Para a entidade, a limitação atualmente em vigor mostrou-se assertiva, necessária e tecnicamente adequada, ao preservar o equilíbrio do sistema aeroportuário e mitigar riscos econômicos para o estado e para o país.

A associação alerta que a ampliação da capacidade do Santos Dumont pode gerar impactos estruturais negativos, comprometendo a logística, a competitividade e o desenvolvimento econômico de longo prazo, além de aprofundar a concentração de voos em uma infraestrutura urbana já saturada. A Rio Indústria reforça que decisões dessa magnitude devem ser pautadas por critérios técnicos, planejamento integrado e visão sistêmica do setor aéreo.

Nesse contexto, a entidade destaca que os esforços do poder público devem estar direcionados ao fortalecimento do aeroporto internacional do Galeão, que dispõe de capacidade ociosa e papel estratégico na atração de investimentos, no turismo, na geração de empregos e na movimentação de cargas. Embora reconheça a relevância do Santos Dumont para a cidade, a Rio Indústria defende a manutenção da política atual, recomendando que qualquer tentativa de revisão seja criteriosamente analisada pela Anac, a fim de evitar desequilíbrios entre os aeroportos e prejuízos à economia fluminense.

Matéria atualizada às 12h25, com a posição da ACRJ; às 18h58 para incluir nota da Frijan e posicionamento do ministro de Portos e Aeroportos; e às 14h31 de 23/12/2025 para inclusão da posição da Rio Indústria

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