FECP e servidores

Decisões Econômicas / 12:48 - 19 de mai de 2016

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Os deputados petistas Waldeck Carneiro, Zeidan e André Ceciliano apresentaram projeto de Lei Complementar na Assembleia Legislativa fluminense propondo o uso dos recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (FECP) para pagamento dos servidores da saúde, educação, segurança pública e universidades públicas estaduais até 2019. O FECP dispõe de cerca de R$ 4,642 bilhões.

Execução orçamentária

A Superintendência de Relatórios Gerenciais da Secretaria estadual de Fazenda divulgou, no Diário Oficial, a execução orçamentária do Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais (FECP) do mês de janeiro, registrando uma arrecadação de R$ 293,701 milhões, elevando a previsão do Fundo para R$ 4,656 bilhões. As despesas, com repasses aos programas e instituições de assistência hospitalar e de ensino, somaram R$ 242,063 milhões.

Em outro relatório, o mesmo órgão registra no mês de janeiro os recursos captados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundes) em R$ 586,495 milhões, elevando a estimativa do Fundo para R$ 6,685 bilhões.

[caption id="attachment_540382" align="alignnone" width="293"]Deputado Luiz Martins Deputado Luiz Martins[/caption]

Oscip

O líder do PDT e presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa fluminense, deputado Luiz Martins, apresentou projeto de lei propondo a concessão do título de utilidade pública à Organização Social Civil de Interesse Público (Oscip) Centro Social Brasil , com sede na Rua Orlando de Aquino, Parque Anchieta, em Bangu, Rio. Luiz Martins observa que a natureza dos serviços prestados pela instituição é importante para a ressocialização de menores, inclusive de apoio às famílias pobres daquela região.

[caption id="attachment_540383" align="alignnone" width="300"]Vereador Jorge Felippe Vereador Jorge Felippe[/caption]

Incentivos fiscais

A Câmara Municipal do Rio, sob os cuidados do presidente Jorge Felippe, avalia se a arrecadação da prefeitura não estaria sendo aos poucos dilapidada com a aprovação de propostas de isenção do IPTU, tendo por base uma resolução do Inmetro dispondo sobre a racionalização do consumo de energia. Uma nova proposição nesse sentido foi apresentada à Mesa Diretora, beneficiando os prédios comerciais e ocupados por prestadores de serviços.

Administração fazendária

O secretário da Casa Civil do Governo do Estado, Leonardo Espíndola, e o da Fazenda, Júlio Cesar Carmo Bueno, assinaram resolução conjunta deslocando R$ 3,841 milhões do Fundo Especial de Administração Fazendária para o Programa de Modernização Fazendária. O objetivo é aumentar a arrecadação do ICMS e recuperar recursos da Dívida Ativa.

[caption id="attachment_540381" align="alignnone" width="243"]Prefeito do Rio, Eduardo Paes  (Foto: Tomaz Silva/ABr) Prefeito do Rio, Eduardo Paes (Foto: Tomaz Silva/ABr)[/caption]

Alienação de imóveis

A Câmara Municipal do Rio de Janeiro autorizou o prefeito Eduardo Paes a vender 15 imóveis de propriedade da prefeitura, operação denominada de alienação. Dos 15 imóveis a serem alienados, quadro estão na Lapa e três na Barra da Tijuca e os demais em outras áreas do Centro e Zona Sul do Rio. As vendas deverão ser pagas a vista ou parceladas, mas ainda não há previsão do montante de valores a serem arrecadados com as alienações.

Climatização do Plenário

A Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio autorizou a contratação da empresa Aggreko Energia Locação de Geradores Ltda. para a climatização do Plenário Teotônio Vilella do Palácio Pedro Ernesto. O contrato foi estimado em R$ 355.524,67, sendo que R$ 266.643,54 serão gastos no presente exercício financeiro.

Demonstrativo financeiro

A secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Rio divulgou o balanço da movimentação financeira do Legislativo carioca, assinado pelo analista legislativo Victor de Carvalho P. Proença. O duodécimo de março foi de R$ 50,142 milhões, e o de janeiro a março, R$ 150,427 milhões. O quadro das despesas do exercício indica R$ 601,709 milhões; com R$ 541, 802 milhões de despesa empenhada; R$ 119,859 milhões de despesas pagas; e R$ 59, 907 milhões de despesas a serem empenhadas.

Ronaldo Ferraz

Pereirinha

ronaldoferraz35@yahoo.com.br

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