A Federação Nacional de Instalação e Manutenção de Redes de Telecom e Informática (Feninfra) está preocupada com a possibilidade de o governo recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até o final de 2021, decidida pelo Congresso Nacional. Segundo a presidente da entidade, Vivien Mello Suruagy, tal postura, em especial se a desoneração cair, “além de prejudicar a recuperação da economia e provocar mais desemprego, significaria um questionamento a uma votação dos parlamentares, representantes legítimos do povo e de toda a sociedade”.
Reforçando a inconveniência da judicialização da matéria e de um eventual retrocesso na desoneração da folha, Vivien salienta que essa medida possibilitará a preservação dos empregos de 500 mil trabalhadores, que seriam demitidos, e a possibilidade da contratação de mais 520 mil pessoas, totalizando 1,02 milhão de postos de trabalho. Essas são as principais consequências positivas da derrubada do veto à desoneração. Para ela, a decisão do Congresso Nacional foi importante no sentido de contribuir para a recuperação da economia, pois os 17 setores contemplados representam parte expressiva do PIB e são geradores de mão de obra intensiva.
“Nossa entidade, por exemplo, é representativa de 137 mil empresas, que empregam 2,2 milhões de trabalhadores”, salienta Vivien, ponderando que a crise da Covid-19 segue grave e com cenários permeados de incertezas, exigindo medidas que possibilitem um mínimo de equilíbrio no fluxo de caixa e previsibilidade. Prevaleceu o bom senso na avaliação da matéria pelo Parlamento, pois a oneração da folha seria um ônus que causaria imensa dificuldade e provocaria um agravamento do desemprego, cujas taxas já são alarmantes no país. Porém, um retrocesso seria desastroso. Ademais, a eventual apreciação da matéria pelo STF, mesmo que se mantenha a derrubada ao veto, poderá impedir o planejamento das empresas para o próximo ano, o que também teria efeito negativo, afetando a necessária previsibilidade”.
A dirigente explica que a pandemia gerou um aumento da demanda por serviços de internet e TI, com milhões de pessoas trabalhando em home office e crescimento de compras, eventos e transações on-line, além das aulas remotas adotadas em todos os níveis do ensino público e privado. “Cresceram os serviços, mas também a inadimplência, criando-se um descompasso no custeio e fluxo de caixa das empresas do setor, que não teriam como arcar com os ônus relativos à oneração da folha”, pondera.
