FGTS: 55 anos de ganhos, perdas e fraudes

Nesta segunda-feira, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) completou 55 anos. São muitos anos de ganhos e perdas desde a criação da poupança fundamental para o trabalhador e para a economia brasileira. Ele fechou 2020 com um saldo total de R$ 570,3 bilhões, sendo R$ 457,2 bilhões o saldo das 192,9 milhões de contas ativas e inativas dos trabalhadores e R$ 113,1 bilhões o Patrimônio Líquido do FGTS, que é uma conta reserva.

Bastaram dois anos após o golpe militar para que o regime promovesse profundas mudanças na economia do país, com reformas como a do sistema bancário e do mercado de capitais. No campo da legislação trabalhista, a ditadura, além de impor uma política de arrocho salarial, para impedir a reação dos trabalhadores, proibiu o direito à greve (Lei 4.330, de 01/07/1964) e acabou com a estabilidade no emprego, ao criar o FGTS.

Para que o novo regime trabalhista passasse a valer, o general Castelo Branco se valeu do Ato Institucional nº 2 (AI-2), que durante a ditadura possibilitava a entrada, automaticamente em vigor, dos projetos de lei do Executivo que não fossem aprovados em sessenta dias, como foi o caso. Depois, o FGTS tornou-se a Lei 5.107, de 13/09/1966.

O fundo anulou dois artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e da Constituição em vigor, que previa a indenização de um mês de salário por ano trabalhado, em caso de demissão imotivada e, assegurava a estabilidade no emprego ao trabalhador da iniciativa privada que completasse dez anos na mesma empresa, conhecido como “estabilidade decenária”.

Balanço

O presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), Mario Avelino afirma que são 55 anos de ganhos, perdas e fraudes. Entre os ganhos aponta que “milhões de famílias têm hoje sua casa própria; milhões de pessoas têm saneamento básico, água e esgoto, além de mais mobilidade urbana; anualmente é injetada na economia uma média de R$ 180 bilhões” e que “só em 2020, foram gerados 1.742.000 empregos formais de forma direta.”

As principais perdas e fraudes relacionadas por Avelino são: expurgos da TR, com uma perda acumulada de mais de R$ 500 bilhões de 1999 até hoje; empresas que não depositam o Fundo de Garantia. Atualmente, 232 mil empresas estão inscritas na Divida Ativa da União, devendo R$ 39,2 bilhões; e hackers que roubam dados e sacam o Fundo de Garantia, empresas que não pagam a multa de 40%, contas desaparecidas, dentre outras situações.

Para comemorar a data, o IFGT está realizando uma série de eventos durante setembro, que inclui lançamento de um livro sobre o assunto, lives, vídeos informativos e a criação do site Administração de Fundo de Garantia (admfga.com.br) voltado para sindicatos, escritórios de advocacia e contabilidade e empresas devedoras. A plataforma permitirá o cálculo de qualquer situação de perda, principalmente das 232 mil empresas inscritas na Dívida Ativa da União.

Nesta sexta-feira, às 10h, haverá uma Audiência Pública solicitada pelo Instituto, através do deputado federal Paulo Ramos, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviços Públicos da Câmara dos Deputados, para discutir os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional propondo mudanças no Fundo de Garantia, em geral, novos códigos de saques.

No dia 21, será lançada uma série de 9 vídeos “Perdas e Fraudes no Fundo de Garantia, como evitar e recuperar o dinheiro perdido” no canal Fundo de Garantia do Trabalhador no Youtube. E no dia 22 será a vez da live “Expurgos da TR no Fundo de Garantia – Como recuperar o dinheiro perdido”, às 19 horas.

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