FGTS é campeão de reclamações na justiça trabalhista

O não pagamento de aviso prévio está no topo da lista das reclamações na Justiça do Trabalho, com 394.389 processos em 2020. Em segundo vem o não recolhimento da multa de 40% sobre o Fundo de Garantia (FGTS), com 332.802 ações. Somado a processos cobrando o FGTS, em geral, e diferenças no recolhimento, o Fundo passa a campeão em reclamações, com 625.581 ações.

Não pagamento de verbas rescisórias, diferenças em férias, 13º e horas-extras também estão no topo do ranking. Indenização por Dano Moral vem em 19º lugar na lista, com 121.355 processos.

Este é o terceiro ano consecutivo que ações relacionadas a FGTS são as mais impetradas na Justiça do Trabalho, segundo levantamento da Central Única dos Trabalhadores (CUT). O TST mantém em seu site a página “Assuntos mais recorrentes das Varas de Trabalho”, com dados desde 2018.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) tenta reaver, em dívida ativa do FGTS, R$ 36,7 bilhões de 234 mil devedores. Os dados são de 2019. O órgão trabalha com a possibilidade de reaver, deste total, apenas R$ 6,5 bilhões.

“A PGFN classifica as dívidas de A a D. Nas letras A e B estão os créditos que apresentam maior chance de serem recebidos. Nos demais, a situação é de empresa falida, por exemplo, ou que o devedor sumiu”, explica o economista do (Dieese) Clóvis Scherer.

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