FGTS vira moeda do governo para movimentar a economia

Atualização monetária das contas do Fundo não acontece e trabalhador continua no prejuízo.

Saque aniversário, distribuição de lucros do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, investimento em ações e empréstimo consignado, entre outros. Nos últimos anos, a poupança do trabalhador está sendo utilizada para movimentar a economia. Desde maio do ano passado, a Ação Direta de Inconstitucionalidade 5090/2014 foi retirada de pauta pela terceira vez e o Supremo Tribunal Federal até agora não marcou nova data para o julgamento. O governo continua confiscando os rendimentos na atualização monetária do fundo através da Taxa Referencial zero. Aproximadamente 300 mil ações continuam suspensas na justiça aguardando este julgamento do STF.

A notícia recente da distribuição de lucros que acontecerá em agosto, chama a atenção para essas perdas. Parte dos lucros de R$ 12,3 bilhões estimados do FGTS obtidos em 2021 serão distribuídos entre os trabalhadores.

Para Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador (IFGT), diferente dos anos anteriores, quando o rendimento total do Fundo mais a distribuição de lucro superou a inflação, o rendimento em relação ao 2021 perderá para a inflação oficial de 10,06% no mínimo 4,7%, considerando que seja distribuído 100% do lucro de R$ 12.3 bilhões estimados.

“Neste caso, a distribuição creditada no próximo dia 10 de agosto, seria de aproximadamente 2,36%, ou seja, para cada R$ 100 de saldo, será creditado R$ 2,36, que somados aos juros de 3%, dará um rendimento total de 5,36%. No ano de 2021, a TR que atualiza monetariamente o Fundo de Garantia foi zero”, diz o especialista.

Isso continuará a acontecer todos os meses, enquanto o STF não julgar a ADI, que pede a troca da TR pelo INPC, e/ou o Congresso Nacional mude a Lei do Fundo de Garantia, trocando a TR pelo INPC ou um índice que reponha a inflação.

No último dia 10 de junho, com a inflação pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 0,4500%, medido pelo IBGE, comparado a Taxa Referencial (TR) de 0,1663%, calculada pelo Banco Central, o governo deixou de creditar mais R$ 6 bilhões nas contas do FGTS, considerando os juros compostos desde janeiro de 1999. Considerando juros simples sobre o saldo total de aproximadamente R$ 520 bilhões, o governo deixou de creditar R$ 2,3 bilhões nesta data. E com o aumento da inflação, o trabalhador continuará perdendo cada vez mais, pois o governo continua aplicando a TR, em geral de zero, para atualizar monetariamente as contas dos trabalhadores.

Leia também:

Distribuição de lucros do FGTS não repõe perda da inflação de 2021

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