Correndo o risco de ser ultrapassado pelos fatos, quero enfatizar que as atuais negociações sobre a CPMF são negociações. E isto é muito bom para a democracia e, mais ainda, para a nossa democracia, em que tão poucas coisas são negociadas tão abertamente.
Neste caso, melhor ainda porque os resultados dos diferentes desfechos possíveis do embate parecem palpáveis. Sem falar que muitos dos diversos interesses em jogo mostraram-se abertamente.
Classificadas que sejam como “polítiqueiras”, clientelistas, apressadas, ou outra coisa qualquer, elas são negociações e a classe política mostra a que serve, sendo a voz dessa disputa.
Parece-me, contudo, que passou desapercebido o movimento liderado pela Fiesp contra a renovação da “contribuição provisória”. E menos ainda que tal iniciativa foi ligada ao que agora se debate no Congresso, como que o abaixo-assinado de mais de 1 milhão de assinaturas não tivesse legitimidade.
Nem tudo é perfeito, mas não se pode desconsiderar esse movimento no jogo de forças sobre a CPMF – trata-se de um lamentável hiato. De qualquer forma, a oposição está de parabéns por ter posto sua força “oposicionista” em movimento. E o governo em negociar com todas suas armas legítimas.
Se houver mudança na alíquota da CPMF (e, quem sabe, outras modificações na aplicação da CPMF como se discute), vale a pena lembrar os inúmeros esforços de reforma tributária dos últimos governos, que nunca chegavam a lugar nenhum.
Claro que a mudança na alíquota da CPMF não é uma reforma tributária, mas, sem dúvida, é uma mudança tributária. Algo terá sido feito e no espaço próprio de nossa democracia para isto, que é o Congresso Nacional.
Melhor que tudo, o governo – ou parte dele – parece que já aprendeu uma valiosa lição, como recentemente assinalou a ministra Dilma Roussef acerca das relações entre a situação e a oposição: “Nós teremos de ser um governo melhor do que a atual oposição foi”. Ao que acrescentou: “A atual oposição tem que ser uma oposição melhor do que nós fomos”. Fiat lux! A democracia brasileira agradece.
Eduardo R. Gomes
Professor do Departamento de Ciência Política da UFF.
