O Ministério da Educação (MEC) garantiu nesta terça-feira a continuidade do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e disse que a abertura de novas vagas em 2017 está garantida no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) enviado ao Congresso Nacional. De acordo com o MEC, as vagas para 2017 ainda serão pactuadas com as instituições e a previsão orçamentária do Fies na Ploa 2017 é de R$ 19,9 bilhões.
Desde julho, quando costumam renovar as matrículas, os estudantes não conseguem acessar o sistema do Fies. De acordo com o Sindicato das Mantenedoras de Ensino Superior (Semesp), o bloqueio atinge 1.863.731 alunos de 1.358 instituições particulares de ensino. Segundo a entidade, os repasses referentes a certificados do Fies somam cerca de R$ 5 bilhões.
UE: regras para produtos de tortura
Os deputados do Parlamento Europeu aprovaram novas regras sobre controle das exportações de produtos e medicamentos que possam ser utilizados em situações de tortura e pena de morte em todo o mundo. Segundo nota publicada pelo Serviço de Estudos do Parlamento Europeu, são fenômenos (a tortura e a pena de morte) que continuam afligindo um número significativo de países, e o comércio de instrumentos de tortura está crescendo. O objetivo das novas regras é evitar que as exportações da União Europeia (UE) contribuam para violações dos direitos humanos em outros países.
Lula: prorrogação de prazo para defesa
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da esposa dele, Marisa Letícia, entregou ao juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, um pedido para que o prazo para a manifestação da defesa em uma ação da Operação Lava Jato seja ampliado. O pedido foi entregue dentro da ação na qual o ex-presidente e a esposa são réus na Operação. A denúncia do Ministério Público Federal contra os dois e outras seis pessoas foi aceita no último dia 20 de setembro por Moro. Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
CUB em SP registra alta de 0,22%
O Custo Unitário Básico (CUB) da construção civil do Estado de São Paulo registrou alta de 0,22% em setembro na comparação com agosto, de acordo com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP). No período, o CUB representativo da construção paulista (R8-N) ficou em R$ 1.295,08 por metro quadrado. No ano a alta chega a 5,53%.
Dentro da composição do indicador, os custos médios com mão de obra representaram 61,28%, materiais, 35,56% e despesas administrativas 3,16%. A alta se deveu, principalmente, ao aumento dos custos com mão de obra. O aumento, no entanto, está muito abaixo da inflação devido ao mercado estar muito deprimido, o que dificulta a recomposição de preços.
Venezuela denuncia Temer e Macri por boicote ao Mercosul
A chancelaria da Venezuela emitiu um comunicado nesta terça-feira, depois da visita de Michel Temer a Argentina, onde denuncia a intenção dos dois países de boicotar o bloco. “A Tríplice Aliança, conformada pelos governos da Argentina, Paraguai e do de fato do Brasil, atenta contra a estabilidade deste bloco de integração econômico, comercial e social, despreza e vulnera as potencialidades produtivas de nossos países”, diz o texto.
No documento, o governo venezuelano acusa o Brasil e a Argentina de “intolerância política e ideológica” que busca “atacar e justificar artimanhas antijurídicas, antidemocráticas e destrutivas”. Isso porque os dois países lideram um movimento dentro do bloco que busca isolar a Venezuela, a fim de expulsar o país do organismo internacional. A Venezuela destaca, porém, que está exercendo a presidência pro-tempore do Mercosul de forma legítima e a “tríplice aliança afeta a projeção do bloco nos mercados internacionais”.
