Fiesp: ‘mudanças no IR aumentam impostos e punem produção’

Já para especialista, 'com reforma, mordida do Leão será maior para que recebe mais de R$ 6.120,82'.

O substitutivo apresentado na última terça-feira pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) ao Projeto de Lei 2.337/2021 sobre as mudanças no Imposto de Renda aumenta os impostos, a complexidade do pagamento de tributos e cria uma inédita insegurança sobre quanto as empresas irão recolher. É o que diz a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) em nota na qual chamou o substitutivo de “inaceitável”: “Está claro que a única preocupação é com o caixa dos governos”.

“O substitutivo não muda a lógica do sistema, não facilita as condições de pagamento para o setor produtivo e recorre à mesma velha saída de sempre que é obter mais recursos com elevação da carga tributária em vez de reduzir gastos. – As empresas não terão certeza de quanto recolherão de IR. Haverá uma tímida redução de 25% para 17,5%. Sob certas hipóteses, a redução poderá ser maior, mas isso é incerto. A distribuição de dividendos, porém, será taxada em 20% com certeza. Com isso, a carga tributária sofrerá aumento em torno de R$ 30 bilhões por ano; a alíquota da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) subirá de 4% para 5,5%, penalizando (sic) todas as cadeias de produção e os consumidores que se utilizam de insumos minerais como ferro, cobre, níquel, etc; e o fim dos juros sobre capital próprio aumenta o custo de financiamento das maiores empresas, pois desestimula a utilização de recursos próprios, empurrando o financiamento produtivo para o sistema bancário, mais caro e mais volátil”.

Ainda segundo a Fiesp, “as menores empresas, de lucro presumido, terão pequena redução de imposto e arcarão com o novo IR sobre dividendos de 20%. Vale lembrar que também tramita no Congresso a criação da CBS, fruto da união de PIS e Cofins, que no caso das empresas de lucro presumido passaria de 3,65% para 8,3%, na hipótese da adoção de uma alíquota neutra. O resultado final das mudanças no Imposto de Renda e da criação da CBS poderá ser o dobro de carga tributária, a depender do volume de distribuição de lucros dessas empresas; e, por fim, os lucros acumulados pelas empresas até 2021, que pagaram a carga tributária atual de cerca de 34%, arcarão com os 20% de IR sobre dividendos se forem distribuídos a partir de 1º de janeiro de 2022. Isso é injusto e inconstitucional, pois tributa resultados anteriores à mudança da lei.”

Já para o diretor-executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos, “com reforma, mordida do Leão será maior para que recebe mais de R$ 6.120,82”:

“O que foi divulgado no Projeto de Lei aponta que o limite de isenção para pessoa física passaria para R$ 2,5 mil, atualmente esse é de R$ 1.903,98, ou seja, teria um ajuste de 31%. Em contrapartida acontecerão alterações para limitar a opção de declaração simplificada, que permite desconto de 20% no IRPF. A declaração simplificada será mantida apenas a quem recebe até R$ 40 mil por ano”.

Segundo ele, abaixo de R$ 6.120,82, o reajuste será benéfico, acima resultará em maior carga.

“As simulações indicam que a reforma do Imposto de Renda atingiria a classe média, especialmente o perfil das pessoas jovens, com formação acadêmica completa, de idades entre 22 ou 23 até 30 anos”, explica Richard Domingos. “São pessoas que ainda não possuem despesas dedutíveis ou possuem poucas, e por isso optam pelo modelo simplificado. Sua necessidade de renda é voltada à subsistência”.

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