A Medida Provisória 1.357/26 que derrubou a isenção de impostos para compras internacionais de até US$ 50 dominou o debate do e-commerce na última semana. Para Lucas Schwichtemberg, fundador e CEO da HimmelCorp, consultoria especializada em inteligência de marketplace, porém, a discussão tem um problema de perspectiva: o setor está em pânico com uma realidade que ele já conhece.
“O Brasil viveu décadas com essa isenção vigente”, afirma Schwichtemberg. “A taxa de 20% durou menos de dois anos. O que a gente está vendo agora não é um cenário novo. É a volta de uma realidade que o setor já conhece, e onde já se vendia muito bem.”
Segundo a análise da HimmelCorp, o impacto no fluxo de caixa vai aparecer em dois momentos. Nas próximas quatro a oito semanas, uma queda de conversão entre 10% e 25% deve atingir categorias que competem diretamente com importados de baixo ticket – vestuário básico, acessórios pequenos e eletrônicos baratos.
O segundo impacto, mais silencioso e mais perigoso, chega entre 60 e 120 dias: produto que girava em 45 dias passa a girar em 70 ou 90, e o capital do vendedor fica preso em estoque que perdeu competitividade.
A reação mais comum diante do cenário, baixar preço para competir com as asiáticas é, segundo Schwichtemberg, a mais letal. O CEO explica a conta que poucos lojistas fazem: se a margem líquida é de 12% e o seller reduz o preço em 8%, ele não perdeu 8% da margem. Perdeu 67% dela. Para repor o lucro absoluto, precisaria triplicar o volume.
“E volume não triplica numa categoria em que o consumidor acabou de descobrir que pode comprar mais barato direto da China”, diz o executivo. “Faturamento é ego. Margem é sanidade. Quem inverte essa ordem paga caro.”
O padrão, segundo a consultoria, se repete nas operações acompanhadas desde 2020: vendedores de marketplaces com alto faturamento entram na guerra de preço e saem dela no trimestre seguinte com endividamento operacional, fornecedores pedindo antecipação e capital de giro estrangulado.
Abiacom fala em ‘ameaça de competitividade com o varejo nacional’
Já a Associação Brasileira de Inteligência Artificial e E-commerce (Abiacom) entende que o fim da taxação sobre remessas internacionais de baixo valor não representa uma defesa do consumidor, mas a manutenção do privilégio tributário que desonera as plataformas estrangeiras. Para a entidade, o Brasil precisa assegurar isonomia tributária e concorrencial, garantindo que todas as empresas que desejam vender ao consumidor brasileiro estejam sujeitas às mesmas regras aplicadas às companhias que geram empregos, investem e recolhem impostos no país.
Na avaliação da associação, manter a isenção para compras internacionais enquanto o varejo nacional continua submetido a uma elevada carga tributária cria uma concorrência desequilibrada. A entidade destaca ainda que há estimativas apontando que a tributação das remessas internacionais contribuiu para preservar empregos e sustentar a atividade econômica no Brasil.
A Abiacom defende que, no caso de o governo decidir reduzir impostos, a medida deve beneficiar todos os agentes do mercado, especialmente aqueles que produzem, investem e geram empregos no país. Segundo a associação, a tendência internacional tem sido justamente a de fechar brechas tributárias em remessas internacionais de baixo valor, e o Brasil não deveria seguir em sentido contrário.
Para a entidade, o debate deve priorizar a construção de um ambiente de negócios mais equilibrado, com regras justas para todos os participantes do comércio eletrônico e do varejo nacional.
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