Fim de vinculação de recursos acaba com proteção social

A proposta feita pelo relator da PEC emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de desvinculação total do orçamento para educação e saúde coloca em risco o financiamento educacional como um todo e vai na contramão do Novo Fundeb, critica a ONG Todos pela Educação.

O relatório revoga trechos do artigo 212 da Constituição Federal, extinguindo a subvinculação dos recursos para União, estados e municípios.

“Esse é o golpe dos golpes: propor um auxílio emergencial reduzido (R$ 300) acabando com a vinculação constitucional para gastos com saúde e educação. Significaria acabar com a mínima proteção social existente hoje. É o enterro da CF de 1988”, disse o presidente nacional do PSOL, Juliano Medeiros.

Tirar dinheiro do SUS e das escolas públicas não pode ser condição p/ pagar o auxílio. Vamos impedir esse absurdo”, emendou o deputado Marcelo Freixo (PSOL-RJ).

“A desvinculação, além de potencialmente levar a uma redução substancial dos gastos públicos com Educação, inviabilizará a implementação do Fundeb, mecanismo de redistribuição dos recursos vinculados à educação. Importante lembrar que a Emenda Constitucional 108, aprovada de forma quase unânime no Congresso Nacional em 2020, tornou o Fundeb mais justo e eficiente na distribuição dos recursos educacionais”, lembra o Todos pela Educação.

O deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma contraproposta: revogar o teto de gastos e estabelecer um limite para despesas financeiras, “o que liberaria recursos para infraestrutura e áreas sociais”.

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