As horas extras seguem como o tema mais recorrente no Tribunal Superior do Trabalho (TST), com 65.038 processos registrados em 2025, segundo dados do próprio tribunal. O volume reforça o peso das disputas relacionadas à jornada e ganha novo peso no debate sobre o fim da escala 6×1, proposta que ganhou novo impulso após o presidente Lula anunciar o envio de um Projeto de Lei próprio ao Congresso para acabar com o formato e que pode avançar nas próximas semanas.
A proposta em discussão considera a possibilidade de redução da jornada semanal, com com sinalização de adoção do modelo 5×2 e jornada de até 40 horas semanais, sem redução salarial, além de prever regras de transição e negociação por setor. Para Lucas Pena, CEO da Pact, empresa especializada em gestão e reestruturação de passivo judicial corporativo, esse período de adaptação exige atenção das empresas para evitar aumento da judicialização.
“Períodos de trabalho mais equilibrados tendem a reduzir conflitos e melhorar o ambiente de trabalho. Por outro lado, toda mudança estrutural como essa eleva, no início, o volume e a complexidade das negociações trabalhistas. O fim do 6×1 não será diferente. A falta de preparo pode gerar picos de processos. Ajustes em escala, contratos, compensações e controle de ponto precisam ser feitos com clareza para garantir segurança jurídica”, afirma.
No cenário nacional, os dados mostram o desafio: em 2025, a Justiça do Trabalho registrou mais de 5 milhões de novas ações e cerca de 689 mil audiências conciliatórias. Nos últimos 12 meses disponíveis, o índice de conciliação foi de 20,81%, indicando espaço limitado para resolução consensual.
Boulos diz que fim da atual escala é ‘para agora’
O Governo Federal considera que o fim da escala de trabalho 6×1 é “para agora” e “com urgência”. Na avaliação do ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, “empurrar a votação com a barriga” é a estratégia dos bolsonaristas.
“Eles são contra o fim da escala”, afirmou.
A declaração de Boulos foi feita ontem à noite, após Lula ter encaminhado a proposta ao Congresso em regime de urgência constitucional. Com isso, fica estabelecido prazo de até 45 dias para que a matéria seja votada na Câmara dos Deputados e mais 45 para o trâmite no Senado.
“Portanto, até 14 de julho a proposta tranca a pauta nas duas Casas e deve ser votada. Lógico que tem os prazos regimentais. Mas imagino que até agosto a gente tenha o fim da escala 6×1 votado e aprovado no país, para dar pelo menos dois dias de descanso para cada trabalhador brasileiro”, disse.
Segundo ele, dar celeridade à tramitação é algo necessário porque impede a estratégia adotada por parlamentares bolsonaristas, de adiar o debate para depois do período eleitoral.
Boulos disse ainda que considera inaceitável uma segunda estratégia que vem sendo articulada pela oposição.
“Já está se falando em algumas coisas que não dá para aceitar. Por exemplo, a transição de cinco anos. Gente, demorar cinco anos para reduzir a jornada uma hora por ano não dá. Nós não concordamos com isso. Achamos que o fim da escala 6×1 é para agora”, completou.
O ministro citou estudos do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) indicando que, ao contrário do que alegam grandes empresários, o impacto econômico da redução da escala não seria negativo, e que a economia brasileira tem capacidade de absorver a mudança.
Com informações da Agência Brasil
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