O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, anunciou na terça-feira a criação do FGTS Digital que, entre os serviços, vai oferecer ao trabalhador da iniciativa privada a possibilidade de realizar empréstimos consignados diretamente com os bancos. A medida será uma alternativa ao saque-aniversário do FGTS. O projeto de lei que acaba com o saque-aniversário será encaminhado ao Congresso Nacional em março.
Mario Avelino, presidente do Instituto Fundo de Garantia do Trabalhador comentou sobre o fim do sistema: “Sou totalmente a favor do fim do saque-aniversário, que é uma armadilha, já que muitos trabalhadores usam o Fundo de Garantia para o consumo supérfluo, e, em uma hora de necessidade, cadê o dinheiro?”
A opção de um empréstimo consignado, que varia de 5 a 12 anos ou mais, tendo como garantia os futuros saques-aniversários, já gerou nos últimos três anos R$ 300 bilhões de comprometimento desta poupança por mais de 56 milhões de trabalhadores, calcula Avelino. “Se continuar, logo todo o ativo do Fundo de Garantia, atualmente estimado em R$ 570 bilhões, estará todo na mão dos bancos”, afirma.
Avelino salientou que o pior agravante do saque-aniversário “é o trabalhador que opta a fazer um empréstimo consignado antecipando às vezes até 12 anos de saque-aniversário e usando o FGTS para comprar televisão ou fazer uma viagem de turismo, até para fazer compras no supermercado”.
E completou: “Espero que o Congresso tenha a sensibilidade de saber que o sistema deveria ter sido um bem ao trabalhador, mas está sendo um grande mal ao trabalhador, a economia e principalmente aos investimentos sociais do Fundo de Garantia nas áreas de habitação popular, saneamento básico e infraestrutura que beneficiam principalmente o trabalhador de baixa renda.”
O saque-aniversário foi criado em 11/12/2019 pela Lei 13.932. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva para o trabalhador utilizar em um momento de necessidade, considerado um fundo de investimento na área social. Através dos saques e investimentos na economia brasileira, foram injetados recursos nas áreas de habitação popular, saneamento básico, infraestrutura urbana, saúde e mais recentemente para o microcrédito.
O FGTS tem proporcionado ao cidadão adquirir a casa própria, através desses recursos ajudou a diminuir o déficit em saneamento básico e infraestrutura urbana, além de manter mais de quatro milhões de empregos diretos anualmente. Criado pela Lei 5.107, de 1966, atualmente é regulamentado pela Lei 8.036/1990.
