A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) propõe a cola de benefício fiscal concedido por São Paulo, Espírito Santo e Minas Gerais para que o setor fluminense tenha condições de fazer frente a concorrentes de outros estados e do exterior. A proposta foi feita pelo presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvea Vieira, durante videoconferência com o presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), nesta quarta-feira.
Caso o Rio adote essa política tributária, haveria avanço da economia, com a geração de mais de 41 mil empregos, segundo a Firjan. “Foi mais uma reunião produtiva com a Firjan para debater medidas de fortalecimento do nosso estado, do ponto de vista fiscal. O Rio de Janeiro precisa ser mais competitivo e se destacar entre os estados da região Sudeste. Nós, deputados, temos disposição para enfrentarmos a substituição tributária; esse é nosso desafio. O momento é importante, não tenho dúvida de que a médio e longo prazo conseguiremos reverter essa questão”, disse Ceciliano.
Já Eduardo Eugênio destacou a importância do debate: “Ao construirmos uma agenda conjunta com a Alerj, estamos promovendo uma união de forças histórica no Rio e de compromisso com a sociedade”.
De acordo com estudo apresentado pela federação para destravar os gargalos que inviabilizam o crescimento do Rio, a retomada econômica está calcada em quatro pilares: infraestrutura e mobilidade urbana, segurança pública, competitividade tributária e regulatória, e acesso ao crédito. Quanto à elaboração de um Plano Estadual de Concessão, a Firjan identificou 142 oportunidades para concessões e PPPs no estado, representando potencial de R$ 54,8 bilhões em investimentos. Além da inclusão de novos projetos, a federação entende que cabe avaliar a eventual expansão das concessões rodoviárias estaduais com a inclusão de outros trechos.
Na área de infraestrutura e mobilidade, a Firjan aponta para a criação de um comitê estadual voltado à coordenação de ações no setor de energia elétrica. O objetivo é enfrentar os problemas de custo de energia (tributário e de produção) e de qualidade, já que o Rio de Janeiro possui a maior tarifa do país, sendo 20% mais cara que a média brasileira. O estudo cita também a possibilidade de utilização de créditos tributários na geração de energia elétrica a gás natural, dando competitividade a projetos do gênero.
Com relação à carga tributária, a indústria defende a aprovação do PL 2626/2020 – que propõe a suspensão da aplicação do regime de ST (Substituição Tributária) nas produções de leite e derivados, bebidas destiladas, alambiques e cachaçarias -, bem como reivindica a inclusão de outros setores nesse PL como o de plástico.
No caso do setor de trigo, o estudo sinaliza a possibilidade de antecipação de ICMS devido pelo varejista e concessão de crédito presumido, nos termos da legislação existente em Minas Gerais. Quanto ao pescado fluminense, busca-se colar nesse tipo de indústria o incentivo dado por São Paulo e Espírito Santo.
O estudo abordou, ainda, a questão do Repetro, destacando a relevância da recente aprovação pela Alerj do projeto de lei 1771/2019, que determina a adoção de uma série de incentivos e benefícios fiscais para o setor de petróleo e gás natural do estado. O PL é considerado fundamental para a internalização de regime tributário nos termos do convênio do Confaz, permitindo a isonomia entre fornecedores nacionais e internacionais nos bens destinados à exploração ou produção de petróleo e gás. Com isso, a indústria desse setor vislumbra a oportunidade de atender a encomendas oriundas de mais de 30 projetos de Sistemas de Produção até 2030.
