Fisco fecha o cerco e multas devem crescer em 2024

Mais de 50% das médias e grandes empresas deixam de entregar documentos ao Fisco, o que vai gerar multas

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Portal eCac da Receita Federal, Fisco
Portal eCac da Receita Federal (foto gov-br)

Ao mesmo tempo em que governo está fechando o cerco para que os empresários paguem os tributos em dia e estejam em conformidade com o Fisco, ainda há dificuldade de conseguir apresentar corretamente a documentação para estar em dia com a Receita Federal de forma a evitar multas tributárias.

É o que revela o estudo do sistema Revizia, que durante o ano de 2023 processou 394 milhões documentos sobre a saúde fiscal, contábil, gerencial e financeira das empresas. Os dados obtidos não são animadores. Do total, 53% dos CNPJs deixaram de entregar algum documento ou entregaram em branco no Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).

“Observamos que 72% das empresas apresentavam alguma inconsistência que leva a multas por parte da Receita Federal. Além de não entregarem todos os Speds, um percentual elevado ainda apresentava documentos retificados (47%) ou atrasados (23%)”, afirma o CEO da startup Revizia, Vitor Santos.

Ele destaca que é preciso cumprir uma série de obrigações, e o governo faz o cruzamento de todas. “Tal cruzamento pode acusar inconsistência e se há inconsistência, o contribuinte perde pontos”, ressalta.

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Vitor Santos, da Revizia, explica como cruzamento de dados pelo Fisco pode levar a multas se houve incongruências
Vitor Santos (foto Revizia)

O medo de sofrer multas por não estar em conformidade com o Fisco em meios às discussões da Reforma Tributária vem provocando um forte crescimento da busca por diagnósticos de compliance fiscal. Somente em 2023, no ápice deste movimento, o volume de documentos analisados alcançou um crescimento recorde de 40,7%.

O Projeto de Lei 15/24, apresentado pelo Governo Federal no início de fevereiro, que institui benefícios aos bons contribuintes e prevê endurecimento das regras contra os devedores, está provocando uma nova onda de aumento por diagnósticos sobre a situação tributária das empresas. Elas buscam estes relatórios com o objetivo de fazer correções necessárias para evitar problemas e identificar as oportunidades de recuperar recursos financeiros perdidos com tributos cobrados de forma indevida.

“Neste primeiro trimestre de 2024, continuamos crescendo. Com a tramitação do PL, esperamos que o volume aumente exponencialmente ao longo do ano, pois estar com as obrigações em dia será essencial para que a empresa possa aderir aos programas previstos”, afirma o CEO da startup.

Empresas deixam de recuperar do Fisco mais de R$ 50 bi por ano

O trabalho para manter a assiduidade, fazer os pagamentos corretamente e controlar todo o processo de compliance tributário é enorme e custoso, o que leva ao aumento da demanda por plataformas tecnológicas. “Tudo isso passa pelo armazenamento das notas, que devem ser devidamente escrituradas para que a empresa demonstre ao fisco que está apurando corretamente. Se a empresa deixa de escriturar uma nota, o fisco aponta que ou você está sonegando imposto ou as obrigações não estão em dia, em conformidade com a legislação”, diz Santos.

Segundo estudo recente realizado do Revizia, as empresas brasileiras têm deixado de recuperar, anualmente, mais de R$ 50 bilhões em impostos que não deveriam ter sido cobrados. Em média, uma empresa com faturamento acima de R$ 10 milhões perde R$ 251.928 a cada ano. Isso significa que os cofres públicos receberam quase R$ 252 bilhões a mais nos últimos 5 anos.

O Revizia, durante o ano de 2023, conseguiu recuperar cerca de R$ 325 milhões de impostos pagos indevidamente, um crescimento de 30% em relação a 2022 (R$ 250 milhões). Para 2024, a projeção é atingir R$ 500 milhões, volume 53,85% maior que o registrado no ano passado.

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