‘Flexibilização’ trabalhista não traz ganho econômico

A legislação trabalhista brasileira – antes da reforma – não era engessada, como afirmavam os defensores da redução dos direitos dos empregados. Um banco de dados internacionais organizado pela OCDE permite uma análise comparativa para verificar o padrão da regulação trabalhista no Brasil em comparação com outros países. “Esse indicador mede o grau de rigidez e de proteção aos trabalhadores a partir da legislação trabalhista de cada país, levando-se em conta os custos envolvidos em demissões e contratações de trabalhadores permanentes e temporários”, explica Sandro Pereira Silva, técnico de planejamento e pesquisa na Diretoria de Estudos e Políticas Sociais do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), no texto “A estratégia argumentativa da reforma trabalhista no Brasil à luz de dados internacionais”.

Para a confecção do indicador, são compilados 21 itens, tais como duração máxima para período de experiência, tempo máximo de notificação e custos envolvidos para o caso de demissão injustificada, custos para demissão coletiva, entre outros. Os números mais recentes (informações entre 2012 e 2013) abrangem um total de 69 países, incluindo o Brasil. O índice varia entre 1 (menor rigidez) e 6 (máxima). “O valor médio dos países da OCDE foi de 2,28, enquanto a média dos países fora da OCDE ficou em 2,05. Vale destacar que o Brasil, com 1,75, ocupa apenas a 55ª posição, situando-se abaixo da média dos dois grupos de países”, escreve Sandro.

Este resultado diverge do argumento-padrão de alta rigidez da legislação trabalhista brasileira, excessivamente tutelar em relação aos trabalhadores. Ou seja, em uma comparação internacional no tocante ao grau de proteção ao emprego propiciado pela legislação vigente, o Brasil ocuparia um patamar abaixo da média.” O pesquisador fez outras análises utilizando um conjunto de variáveis econômicas – escolhidas com base na retórica argumentativa de defesa da reforma trabalhista no Brasil – para 44 países. Todas demonstraram que não existe relação estatisticamente significativa entre elas (ganhos de produtividade, por exemplo) e as leis trabalhistas. “O grau de rigidez da legislação trabalhista explica muito pouco da variação dos indicadores econômicos entre o conjunto de países considerado”, conclui Sandro Pereira.

 

Confissão

O presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr., tentou aumentar seu salário de R$ 52 mil para R$ 76 mil, alta de 46,6%. A benesse levaria a efeito cascata nos demais cargos de diretoria, incluindo nas subsidiárias. Conclusão mais que óbvia é que a Eletrobras não tem qualquer crise e não precisa ser privatizada.

 

Rápidas

A advogada Rita Cortez tomará posse como presidente nacional do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) para o biênio 2018/2020 nesta quarta-feira (9/5), às 18h, em solenidade no plenário histórico do IAB, no Centro do Rio. É a segunda mulher a assumir o cargo em 175 anos da fundação do Instituto *** O FGVcelog e o Council of Supply Chain Management Professionals RoundTable Brazil realizam, dia 17, a partir das 19h, o seminário “Uberização – Capacidade de Utilização de Ativos Disponíveis numa Economia Compartilhada”. Informações: (11) 3799-7946 *** O projeto É dia de Feira volta ao Passeio Shopping nesta sexta-feira e no sábado, das 9h às 15h. Também no dia 12, haverá mais uma edição da Feira Orgânica do Carioca Shopping, das 10h às 17h *** Henrique Iwamoto é o novo COO do iFood *** Estão abertas as inscrições para o Programa de Estágio DuPont 2018, para estudantes de nível técnico e superior. Inscrições até 7 de junho no site www.ciadeestagios.com.br/dupont *** Nesta quarta-feira, o Fórum de Desenvolvimento do Rio de Janeiro, órgão da Alerj, realiza o evento “Nova Friburgo 200 anos: potencialidades e agenda para o futuro” para celebrar o bicentenário da cidade serrana, completados esse mês *** A Comissão Especial de Direito Comparado (Cedco) da OAB/RJ realizará, sexta-feira, a partir das 9h, audiência pública para elaboração do informe anual sobre a situação dos direitos humanos nos estados partes do Mercosul *** A Conselho – Assessoria para Proteção Legal vai reunir especialistas em proteção patrimonial e internacionalização de ativos, no dia 17, entre 19h e 22h, na Barra da Tijuca (RJ). Informações: conselhopl@conselhopl.com.br

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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