Foi sem querer querendo

Com a nova Lei da Improbidade, está oficialmente aberta a temporada de caça ao tesouro.

O bordão que dá título a este artigo foi criado pelo humorista mexicano Roberto Mario Gómez y Bolaños, conhecido por aqui como Chaves, ou por sua outra personagem igualmente hilária, o super-herói Chapolin Colorado. Eu o escolhi de propósito para falar da Lei 14.230/2021, sancionada neste mês, sem vetos, pelo presidente Bolsonaro, e que reforma a Lei de Improbidade Administrativa.

De modo geral, a reforma foi considerada um tiro no pé, um retrocesso. Sua principal alteração é a absurda exigência de que os agentes públicos só podem ser responsabilizados em casos de dolo específico, isto é, quando cometem as suas falcatruas com o propósito de “maracutaiar” ou quando assumem o resultado de produzir dano ao erário. Os estragos por culpa, imperícia, negligência, imprudência deixam de ser indenizáveis por quem quer que seja. Se o dano decorrer da culpa, isto é, do “sem querer, querendo” de que o Chaves falava, não haverá punição. Pronto. Está aberta a porteira da fazenda do “olha a corrupção aí, gente!”. Os danos causados ao erário por imprudência, imperícia ou negligência não podem, a partir de agora, configurar improbidade.

Outra coisa: a ação ou omissão do agente público decorrentes da divergência na interpretação da lei também não poderão ser punidas como improbidade. Basta o sujeito público justificar a sua interpretação, mesmo a mais canhestra, para escapar da pecha de improbidade. É mais ou menos como ser convocado para prestar esclarecimentos numa CPI contra a corrupção e invocar o direito de ficar calado, de só falar na frente do juiz e de não produzir provas contra si mesmo.

Improbidade vem de ímprobo, que é o oposto de probo. Se probo quer dizer honesto, ímprobo é o oposto disso: desonesto. Age desonestamente não apenas aquele que efetivamente reúne meios materiais para atuar criminosamente, mas também aquele que faz ou deixa de fazer alguma coisa naquelas situações em que a lei exigia que fizesse, ou não fizesse, ou fizesse de outra maneira.

Como agora o Ministério Público tem a prerrogativa da titularidade da ação penal, a nova lei prevê prazo de um ano para que ele manifeste seu interesse no prosseguimento das ações anteriores ajuizadas por advogados públicos. Se não o fizer nesse prazo, os processos serão extintos.

A contratação de parentes (nepotismo) é considerada improbidade, exceto a mera nomeação ou indicação política do detentor do mandato eletivo. Ainda aqui, somente haverá improbidade se constatado dolo do indicante.

Os delitos contra a administração pública, de pouco potencial ofensivo, poderão ser convertidos em multa e ressarcimento do erário. As condenações por improbidade podem ser pagas em até 48 meses se o agente agressor provar sua incapacidade financeira para pagá-lo de uma vez. Para garantia de ressarcimento, o poder público pode bloquear contas bancárias ou penhorar bens de menor liquidez, como carros e imóveis. A pecha de ímprobo desaparece se o acusado for absolvido pelos mesmos fatos por órgão colegiado na esfera penal.

Em entrevista concedida ao jornal Estadão, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin disse que a lei é um enfraquecimento sem precedentes da legislação de combate à corrupção entre administradores e empresas que prestam serviços à administração pública. Já os parlamentares que a aprovaram insistem em que houve “atualização” da legislação anterior.

Basta ler a lei para saber que a razão está com a magistratura. A nova lei é um queijo suíço cheia de buracos por onde os ratos da coisa pública poderão encher a pança. Bem, com a nova lei está oficialmente aberta a temporada de caça ao tesouro. Por favor, peguem suas senhas e respeitem a fila do caixa. Se você for corromper alguém para furar a fila, diga que não teve intenção de trapacear ou que fez uma leitura equivocada da regra “é proibido roubar”.

Mônica Gusmão
Professora de Direito Empresarial, do Consumidor e do Trabalho.

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