Folia dos rendimentos não-tributáveis

A categoria de rendimentos isentos ou não-tributáveis no Imposto de Renda de Pessoa Física cresceu 154% entre 2003 e 2012: de R$...

A categoria de rendimentos isentos ou não-tributáveis no Imposto de Renda de Pessoa Física cresceu 154% entre 2003 e 2012: de R$ 221 bilhões para R$ 562 bilhões. No mesmo período, os rendimentos tributáveis cresceram bem menos, em torno de 86%. As contas são do pesquisador Fábio Castro, em “Imposto de Renda da Pessoa Física: Comparações internacionais, medidas de progressividade e redistribuição”, dissertação de mestrado apresentada ao Departamento Economia da Universidade de Brasília, em 2014. Lucros e dividendos, incluídos entre os rendimentos isentos ou não-tributáveis, cresceram de R$ 83,8 bilhões em 2006 para R$ 207,6 bilhões em 2012, representando 36% do total de ganhos que não recolhem imposto, percentual estável no período analisado.

Castro aponta que desde que foi aprovada legislação que isenta a distribuição dos lucros (art. 10 da Lei 9249/95, logo no início do primeiro governo FHC), houve uma migração de profissionais da tributação como pessoa física para a tributação como pessoa jurídica, a fim de pagar menos impostos, com a chamada “pejotização”. Esse fenômeno pode ter se ampliado nos anos 2000, mascarando a composição da renda: a renda do trabalho passa a se disfarçar em renda do capital, pois proveniente de lucros e dividendos. Esta forma de trabalho foi agora legitimada pela reforma da CLT, com riscos para trabalhadores e perdas para arrecadação de IR e da Previdência.

 

Acerto

Passado o Carnaval começará… a temporada do Leão. A entrega do IR 2018 começa em 1º de março e se estende até 30 de abril. Hora de juntar a papelada e encarar as contas. Como já ocorreu nos anos anteriores, o contribuinte dispõe da declaração pré preenchida, na qual precisa apenas confirmar a maior parte das informações.

Este ano, será obrigatório informar o CPF dos dependentes a partir de 8 anos. Até o ano passado, esse patamar era de 12 anos. É obrigado a declarar quem recebeu mais de R$ 28.559,70 de renda tributável no ano; ganhou mais de R$ 40 mil isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte; comprou ou vendeu ações em bolsas de valores; recebeu mais de R$ 142.798,50 em atividade rural ou tem prejuízo rural a ser compensado; teve a posse ou propriedade, em 31/12/17, de bens e direitos superiores a R$ 300 mil; passou a morar no Brasil em qualquer mês, mantendo-se nessa condição até 31 de dezembro; obteve ganho de capital na venda de bens móveis e imóveis.

Importante é que o contribuinte antecipe o envio da declaração juntando e mantendo em boa guarda durante cinco anos todos os comprovantes devidos e não deixe escapar nenhuma informação importante, alerta Sandro Rodrigues, contabilista e fundador da Attend Assessoria, Consultoria e Auditoria S/S.

 

Perdendo o medo

O uso dos canais de denúncia corporativos cresceu 52,6% entre o biênio 2014/2015 e o 2016/2017, passando de 17.572 relatos para 26.524, mostra levantamento feito pela ICTS Outsourcing a partir de uma amostra de 50 empresas que utilizam o canal há quatro anos.

A maioria dos denunciantes é formada pelos colaboradores, 86,2% do total. Também utilizam o instrumento fornecedores e clientes. O tempo que as empresas levam para apuração das denúncias recebidas, caiu 43,6% nos últimos cinco anos, para 36 dias.

Segundo a ICTS, fatos como a eclosão da Lava Jato e a promulgação da Lei Anticorrupção, bem como a maior atenção dada a situações de assédio moral e sexual, vêm impulsionando o uso do canal. Relacionamento interpessoal concentra 42,7% das denúncias. Desta fatia, os casos mais recorrentes foram de práticas abusivas, como assédio moral e sexual, agressão física, discriminação e preconceito. Relatos sobre ilícitos e má intenção somaram 33,8%, e o descumprimento de políticas, normas e procedimentos internos representaram 23,5% das denúncias feitas.

O líder continua a ser o agente mais denunciado nas empresas, com 55,9% dos registros em 2017. Não por acaso, as denúncias anônimas são a opção preferida, representando 69,7% dos relatos.

 

Rápidas

O Instituto dos Auditores Independentes do Brasil (Ibracon) abre as inscrições para o curso sobre a Norma IFRS 15 – Receita de contratos com clientes, que ocorrerá em 21 de março, na sede do instituto em São Paulo (Rua Maestro Cardim, 1.170, Bela Vista). Inscrições: www.ibracon.com.br/ibracon/Portugues/lisCursos.php *** O projeto Teatrinho no Pátio, no shopping Pátio Alcântara, apresenta, neste sábado, a peça Carnaval do Tyrone e sua Turma.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

DEIXE UMA RESPOSTA

Por favor digite seu comentário!
Por favor, digite seu nome aqui

Artigos Relacionados

Ameaça de demissões expõe crise na Saúde

Piso de menos de 4 SM para enfermagem revela desvalorização.

Qual a parcela de culpa da Ericsson no terrorismo?

Multi sueca é processada por pagar propina no Iraque que teria chegado ao Estado Islâmico.

BC eleva juros, mas inflação segue disseminada

Remédio errado a partir de diagnóstico equivocado.

Últimas Notícias

Fiagros têm captação líquida satisfatória até junho

Esses fundos entraram em operação em agosto de 2021

Vendas financiadas de veículos leves e pesados crescem pouco

Em relação a julho de 2021, no entanto, queda é de 18,8%

Índices influenciaram o mercado nesta semana

Ibovespa encerrou nesta sexta-feira com alta de 2,33%

Petrobras informa sobre venda de direitos minerários de potássio

A Petrobras informa que iniciou a etapa de divulgação da oportunidade (teaser), referente à venda de seus direitos minerários para pesquisa e lavra de...

China aposta no controle da inflação este ano

BPC: condições favoráveis para manter os preços geralmente estáveis