Fora da lei

As empresas têm até o próximo dia 11 para se adequar ao novo Código Civil. Segundo o Sebrae, até meados de dezembro apenas 40% de pequenas e médias empresas estavam dentro das normas estabelecidas pelo novo código, em vigor desde janeiro de 2003. O prazo para adequação já fora prorrogado de 11 de janeiro de 2004 para este ano e não há previsão de novo adiamento. Embora não haja penalidades previstas na legislação, a empresa que não se adaptar às novas regras pode ficar impedida de participar de licitações públicas e ter acesso a financiamentos, entre outras limitações.

Sucesso
As reservas argentinas cresceram US$ 5,5 bilhões no ano passado, quase o dobro do que aconteceu com as reservas líquidas brasileiras, que aumentaram apenas US$ 3 bilhões, apesar de todo superávit da balança comercial. Mais uma vez os números desagradaram a equipe econômica brasileira, que viu os vizinhos – que rasgaram o receituário do FMI – colher mais uma boa notícia.

Vulnerabilidade
No conceito de liquidez internacional (inclui empréstimos ponte com FMI) as reservas brasileiras em moeda forte em dezembro de 1996 eram de US$ 60,1 bilhões (não havia dívida com FMI). Em novembro de 2004 estavam em US$ 50,1 bilhões (com US$ 27,9 bilhões de dívida com o FMI), sobrando de reservas reais apenas US$ 22,2 bilhões – segundo o Banco Central, o país deve ter fechado o ano com US$ 25,4 bilhões em reservas líquidas.

Eleito
Samuel Klein, presidente da Casas Bahia, foi escolhido como Personalidade de Vendas de 2004 pela Associação dos Dirigentes de Vendas e Marketing do Brasil (ADVB-SP). A cerimônia de entrega da 42ª edição do prêmio – antes chamado de Homem de Vendas – acontecerá no dia 17 de janeiro, às 12h, no Clube Atlético Monte Líbano (Av. República do Líbano, 2267- São Paulo). A premiação deve levantar o ânimo de Klein, que pilota o sucesso das Casas Bahia junto ao consumidor de baixa renda, mas foi citado, no final de 2004, no relatório da CPI do Banestado – que acabou morta e enterrada sem aprovar a proposta do relator.

Varibras
“A Varig é, junto com a Petrobras, um símbolo de empresa nacional, e não pode ser deixada ao relento”, sublinhou Fernando Peregrino, chefe de gabinete da governadora do Rio, Rosinha Garotinho, durante a entrega da Medalha Tiradentes ao presidente da Varig, Luiz Martins, ontem, na Assembléia do Rio. Peregrino, representando a governadora, salientou que o governo fluminense considera a Varig mola propulsora da economia brasileira.

Linha auxiliar
A diplomação de Nelson do Posto (PMDB) como prefeito de Guapimirim (RJ) na manhã de ontem garantiu a efetivação como deputado estadual do líder do governo, Noel de Carvalho (PMDB), que toma posse hoje. Com a saída de deputados para exercer mandatos de prefeito e vice-prefeito, o PSC passou à condição de segunda maior bancada, saltando de oito para 11 representantes. A bancada do PMDB perdeu quatro membros e ganha três e continua sendo a maior da Casa, com 20 deputados.

Brasil na telona
O ano começa com um avanço, ainda que modesto, para o cinema nacional. Este ano, as salas de cinema, espaços ou locais de exibição pública comercial estão obrigadas a destinar, no mínimo, 35 dias de sua programação a pelo menos dois filmes nacionais. No fim de 2004, o presidente Lula e o ministro da Cultura, Gilberto Gil, assinaram o decreto 5.328, ampliou a reserva de mercado para a produção nacional para este ano. O exibidor que descumprir  a lei está sujeito à multa de 5% da renda média da bilheteria apurada no semestre anterior à infração multiplicada pelo número de dias em que a legislação foi ignorada. Apesar de restrita, a reserva para a produção local enfrenta a resistência de produtores que, além preferirem enlatados norte-americanos, ainda não entenderam que a formação de público começa pela produção local.

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Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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