Fora

A falta de financiamento nacional – mais precisamente, do BNDES – para construção da próxima refinaria da Petrobras seria extremamente prejudicial às indústrias e escritórios de serviços brasileiros. Não seria difícil para o Rio de Janeiro conseguir empréstimo japonês, por exemplo, para instalar uma refinaria no norte fluminense. Porém, junto, viriam projetos e equipamentos do exterior. A construção do gasoduto Brasil-Bolívia, financiada em grande parte pelo capital do Japão, acabou salvando a indústria de tubos daquele país; só essa obra representou 20% da produção anual japonesa de tubos.

Lixo
“Não recolham o valor cobrado nos carnês previstos para chegarem na próxima sexta-feira (amanhã) e recorram ao Poder Judiciário”, recomenda o advogado tributarista Arcênio Rodrigues da Silva sobre a cobrança de taxa de lixo no Município de São Paulo. “Essa cobrança é absolutamente inconstitucional”, afirma. Segundo Arcênio Rodrigues, “1% do valor do IPTU que pagamos aqui na cidade já está direcionado para o recolhimento do lixo”. “O contribuinte ter que declarar o quanto produz de lixo diariamente ainda, em litros, era só o que faltava mesmo”, protesta o advogado.

“Lawyer”
A inclusão da liberalização dos serviços jurídicos nas negociações em fóruns internacionais, como a Área de Livre Comércio das Américas (Alca) e a Organização Mundial do Comércio (OMC), preocupa os advogados brasileiros, como mostra artigo publicado, ontem, aqui ao lado, pelos advogados Horacio Bernardes Neto e Leopoldo Ubiratan Carreiro Pagotto, ambos do escritório Xavier, Bernardes, Bragança Sociedade de Advogados. Eles observam que a abertura do mercado nacional pode trazer mudanças incompatíveis com a ordem jurídica do país. E destacam ser “notório” o grande interesse das bancas estrangeiras no mercado brasileiro de consultoria jurídica, para advertir:  “Há um sentimento generalizado entre os advogados de que tais mudanças seriam nefastas e incompatíveis com nossa ordem jurídica.”

Promiscuidade
Para os advogados, uma das questões mais preocupantes é o desejo de grandes grupos estrangeiros misturarem prestação de serviços jurídicos e consultorias, o que hoje vedado pela legislação brasileira. E adverte para os prejuízos que podem advir dessa relação, citando os escândalos contábeis nos Estados Unidos: “Nos EUA, onde os serviços de auditoria e consultoria foram lentamente se unindo, os resultados foram catastróficos – vide o caso Enron – em que as fraudes passaram incólumes dentro de sociedade multidisciplinar”, lembram.

Simbolismo
Já está na hora de os jornais engajados na cruzada belicista da Casa Branca pararem de chamar Saddam Hussein de ditador e Bush de presidente. Fica difícil aceitar no papel de mocinho alguém cuja eleição é cercada de fortes suspeitas de fraudes, que atropela a ONU e ignora a opinião pública mundial e a de seu próprio país.

Farra
Quem liga para a inoperante Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) atrás de ajuda para fazer as distribuidoras funcionarem perde tempo. Um consumidor, após nove horas esperando que a Cerj (companhia que atende a parte do Estado do Rio de Janeiro) religasse a energia na região em que mora, entrou em contato com a Aneel. Foi “informado” que a legislação não prevê prazo para que as empresas cumpram sua obrigação básica – fornecer energia – e que deveria telefonar depois, caso o problema persistisse; quem sabe daqui a uns 180 dias.

Mudos
A Associação Nacional de Jornais (ANJ) questiona as restrições impostas pelo chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Álvaro Lins, que proibiu delegados e inspetores de conceder entrevistas; as informações só podem ser transmitidas por meio do setor de Comunicação Social da Polícia. A entidade enviou carta à governadora Rosinha Garotinho (PSB) para que o assunto seja examinado e revisto. “A falta de transparência por parte da administração pública acaba sempre por beneficiar os criminosos e por cercear o exercício livre da cidadania”, conclui a correspondência.

Marcos de Oliveira
Diretor de Redação do Monitor Mercantil

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