Força-tarefa resgata três trabalhadores em fazenda no município baiano de Una

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Uma força-tarefa da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego na Bahia (SRTE-BA), com apoio da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério Público do Trabalho, libertou, nesta segunda-feira, três trabalhadores que eram mantidos em condições análogas às de escravo em uma fazenda com mais de 900 hectares na zona rural de Una, município do sul da Bahia. Sem carteira de trabalho assinada, eles dormiam em moradia sem camas, sanitários e luz elétrica. A água para consumo era retirada de um riacho e armazenada em galões descartáveis de agrotóxicos.
Os resgatados contaram aos auditores que foram contratados há pelo menos sete anos pelo proprietário da Fazenda Eldorado, onde trabalhavam na colheita do cacau. Os trabalhadores não recebiam equipamentos de proteção individual (EPIs), recebendo apenas R$ 200 ao mês, sendo que este pagamento estava atrasado há seis meses. No local, a filha de um dos trabalhadores, que é menor de idade, sofreu uma queimadura no abdômen, sem receber qualquer atendimento médico ou farmacêutico pelo empregador.
Os trabalhadores, após o resgate, foram levados à residência de parentes no distrito de Villa Brasil, no município de Una. Os auditores-fiscais do Trabalho vão expedir nos próximos dias guias de Seguro-Desemprego, garantindo que cada trabalhador receba três parcelas, no valor de um salário mínimo cada. Eles também serão encaminhados ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) de Una para serem inscritos em programas sociais e de inserção no mercado de trabalho.
O empregador também terá de providenciar o registro e a assinatura da carteira de trabalho dos trabalhadores,  além de arcar com o pagamento das rescisões devidas, cujos valores foram estimados em R$ 30 mil. O Ministério Público do Trabalho vai ajuizar uma ação civil pública solicitando indenização por danos morais individuais e coletivos, no valor de R$ 1 milhão, e o enquadramento da situação no artigo 243 da Constituição Federal, que estabelece expropriação de propriedades onde for constatada a existência trabalho análogo ao de escravo.

“Lista negra” informal atrapalha investigações sobre Vila Boa, diz procurador
Sem receber há cerca de cinco meses, os funcionários da usina de cana-de-açúcar Vila Boa, em Goiás, continuam aguardando um desfecho para o caso. De acordo com Charles Lustosa Silvestre, procurador do Trabalho, a tendência é acionar judicialmente a empresa, mas ele admite dificuldade de conseguir testemunhas.
– Eu não sei se vou conseguir prova testemunhal porque no estado de Goiás os trabalhadores rurais têm muito medo de testemunhar. Existe uma “lista negra” informal. É ilegal, mas a gente sabe que as usinas praticam.
O procurador se refere a um acordo tácito entre as empresas que atuam no estado. Nesse acordo, aqueles que testemunham em ações trabalhistas não são contratados por nenhuma dessas empresas.
Silvestre explicou que precisa juntar provas para dar entrada em uma ação com reais chances de prosperar. Essas provas precisam ir além dos relatos das entidades sindicais. Além de documentos probatórios, como autos de infração ou uma declaração da própria empresa assumindo os débitos, podem ser usados testemunhos de funcionários da usina, de propriedade da Companhia Bioenergética Brasileira (CBB).
– Para mim é evidente que a empresa comete diversas irregularidades, que é inadimplente há muito tempo e que não tem a menor capacidade econômica para tocar esse negócio. Eu só aguardo oportunidade de ter provas suficientes para ajuizar a ação pertinente – disse Silvestre à Agência Brasil.

Empresa nega – A CBB negou adotar tal prática, que chama de “fantasiosa”. Procurado, o gerente administrativo da empresa disse que a CBB não tem acesso a esse tipo de informação de funcionários. “Temos funcionários que entraram na Justiça e que ainda trabalham na empresa. No nosso ramo de atividade não temos esse tipo de acesso e nem a intenção de fazê-lo. O nosso propósito é produzir álcool e não prejudicar pessoas”.
Segundo o procurador, a CBB não tem respondido às solicitações do Ministério Público e nem sentado para negociar com a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), entidade acionada pelo Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Formosa para cuidar do caso. Para chegar ao ponto de acionar a empresa, o MPT precisa esgotar as possibilidades de resolver a questão por meio do diálogo entre as partes, algo que, de acordo com Silvestre, já aconteceu.
– Desde março, tento algum contato com essa empresa e ela simplesmente ignora minhas requisições, se recusa a exibir qualquer forma de pagamento de salários. Não há outra solução a não ser a ação judicial extrema e com pagamento de multa por dano moral coletivo pesada, bem pedagógica – afirmou o procurador.
Em resposta, a CBB diz que tem cooperado e que se manifestou ao Ministério Público. Segundo a empresa, o atraso nos pagamentos – que reconhece ter existido – nunca chegou a sete meses, como alegam trabalhadores e representantes da Contag e do sindicato. De acordo com o advogado da empresa, Gilson Saad, as empresas do ramo sucroalcooleiro, como é o caso da CBB, passam por momentos de baixa no orçamento, mas que são superados com a volta da produção.
– Toda empresa que depende de safra não tem produção em certos períodos. Na época de entressafra, há uma redução dos funcionários em até um terço. Existe mesmo uma dificuldade financeira, mas sete meses de atraso de salário, isso não há – garantiu.

Com informações da Agência Brasil

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