Ford é proibida de alienar bens e maquinário em Taubaté

Montadora também tem que suspender rescisões de contratos com empregados até fim da negociação coletiva em SP e BA.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) obteve decisões favoráveis na Justiça do Trabalho de São Paulo e da Bahia que alienam os bens e garantem proteção aos trabalhadores da fábrica. Para o procurador-geral do MPT, Alberto Balazeiro, as decisões obtidas pela instituição são de extrema importância porque reconhecem que a saída da Ford é uma questão que vai muito além de mero pagamento de verbas rescisórias

A montadora foi proibida de alienar bens e maquinário da fábrica de Taubaté (SP) até a conclusão efetiva e conclusiva da negociação coletiva. Com isso, a montadora deverá manter todos os seus bens e maquinário da unidade em seus estabelecimentos localizados no município. Em caso de descumprimento, será aplicada multa de R$ 100 mil por cada trabalhador atingido ou por cada máquina ou bem removido da fábrica de Taubaté. Na última sexta-feira, o Ministério Público do Trabalho (MPT) também obteve decisão favorável em Camaçari (BA) que garante proteção aos trabalhadores da fábrica.

As duas decisões proíbem a Ford de praticar dispensa coletiva de empregados de suas fábricas em Camaçari e Taubaté sem prévia negociação coletiva, de suspender pagamento dos salários e licenças remuneradas enquanto os contratos de trabalho estiverem em vigor, de praticar assédio moral e negocial, bem como de apresentar ou oferecer propostas ou valores de forma individual aos trabalhadores.

Segundo Balazeiro, as decisões são de extrema importância porque reconhecem que a saída de uma empresa dessas é uma questão que vai muito além de mero pagamento de verbas rescisórias. “É preciso entender que estamos diante de uma questão de grandes consequências sociais, principalmente considerando o investimento do estado brasileiro para que houvesse a instalação da empresa e a geração de empregos e todo entorno da cadeia produtiva nas cidades que será brutalmente atingido. Por isso, a união do Ministério Público brasileiro em torno do tema”, ressaltou.

De acordo com o procurador do MPT Jefferson Luiz Maciel Rodrigues, que coordena o Grupo Especial de Atividade Finalística (Geaf) criado para acompanhar o caso, o MPT vai atuar com muita firmeza nesse caso não só quanto à responsabilidade direta da empresa. “Nós vamos buscar valer não só a Constituição Federal, mas, principalmente, as normas internacionais de Direitos Humanos, em especial, as da OIT”, disse.

Em Camaçari, a Ford em também foi obrigada a fornecer ao sindicato profissional ou justificar por escrito as razões para a recusa, informações solicitadas sobre negociações e tomada de decisões pela categoria profissional. A decisão contra essa unidade também prevê que a montadora apresente planilha com detalhamento dos valores a serem pagos em face de rescisões contratuais com empresas parceiras, fornecedoras, prestadoras, terceirizadas e concessionárias, contendo valores relativos às rescisões e indenizações dos empregados e prestadores de serviços de cada uma delas. Em caso de descumprimento dessas obrigações, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.

Será aplicada multa de R$ 1 milhão por item descumprido e de R$ 50 mil por trabalhador atingido caso a fábrica de Camaçari promova dispensa em massa sem prévia negociação coletiva, suspenda pagamentos de salário e de licenças remuneradas com contratos em vigor ou que pratique assédio moral e negocial.

Na liminar obtida pelo MPT em Campinas, a montadora deverá fornecer ao sindicato profissional, no prazo de 15 dias, todas informações que sejam necessárias às negociações e a tomada de decisões pela categoria profissional e apresentar, em 30 dias, cronograma de negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores, entabulado diretamente com a entidade sindical. Em caso de descumprimento dessas medidas, a Ford deverá pagar multa de R$ 500 mil.

Leia mais:

Qual o impacto do fechamento das fábricas da Ford

O legado Ford

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