Recentemente, o foro privilegiado foi alvo de muita discussão, já que se constatou no retrospecto da principal corte do país, o Supremo Tribunal Federal (STF), que jamais houve uma condenação de um parlamentar.
Dessa forma, tanto políticos como representantes de outros poderes que devem explicações à justiça são beneficiados, pois o próprio histórico do órgão já os tranquiliza. Em tempos de busca por justiça e igualdade social, talvez seja esse o melhor momento para uma reflexão de toda a sociedade para que essa realidade não passe despercebida.
Para os ministros do Supremo, a impunidade tem sido fomentada pelo próprio foro privilegiado, direito dado a deputados e senadores de serem julgados pela corte que já se encontra com uma superlotação de processos de todos os tipos.
Em suma, a maioria deles, além de juristas de renome, alega que há um congestionamento de processos, o que colabora para o entrave das ações penais, que dificilmente chegam até o final.
Na verdade, as que chegam ao fim, nada valem, pois os crimes já prescreveram e o prazo para qualquer punição já expirou. Segundo o próprio STF, atualmente cada ministro recebe, anualmente, uma média de 10 mil ações, com problemas que vão desde briga entre vizinhos até processos polêmicos como o escândalo do mensalão.
Enfim, fica claro alguns pontos que devem ser considerados. O primeiro é que o STF trabalha sim, mas da mesma forma é prejudicado pelo volume intenso de processos e pelo foro privilegiado. Aliás, talvez seja esse o fator principal para o retardamento das soluções de casos de mensaleiros, desvio do dinheiro público, entre outros.
Vale o alerta para que cada vez mais tenhamos consciência na hora de escolher nossos representantes, não dando privilégio para aqueles que mancham a imagem do país.
Marcos Espínola
Membro da Associação Internacional de Criminologia.
