O apoio do Banco Mundial (Bird) a programas de substituição do sistema previdenciário de repartição por fundos de contribuição definida gerenciados pela iniciativa privada ocorreu por motivos ideológicos, mais do que por ser um sistema melhor. A análise consta de um estudo distribuído este ano pela Confederação Internacional de Organizações Sindicais Livres (Ciosl). Estudando os efeitos da mudança em países da América Latina e do Leste Europeu, os autores chegam a interessantes conclusões: os benefícios pagos pelos fundos em geral são menores, sendo ainda pior para as mulheres; a cobertura também diminuiu; a transição teve custos fiscais dramáticos (cita o caso da Argentina); e a administração privada provou ser mais ineficiente. O estudo está em www.icftu.org/www/pdf/pensionreform.pdf
Lições amargas
O nível de inadimplência em algumas instituições de ensino particular já chega a 35%. A informação é de Sergio Arcuri, vice-presidente da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino(Confenen), que representa cerca de 44 mil estabelecimentos de ensino da rede particular em todos os níveis. A Confenen promove, no próximo dia 3, em Brasília, um fórum para debater propostas para combater a inadimplência. Embora Dornas admita que “jamais” será possível eliminar a inadimplência completamente, considera indispensável reduzi-la a “índices toleráveis” e “dificultar o calote generalizado, institucional e proposital”. Ele atribui o nível atual à legislação “injusta” e à “ação dos que, a título de defender direitos do consumidor ou do menor, estimulam o ato incivil de não pagar, de usufruir os serviços prestados e não cumprir a obrigação”.
Lições
De fato, embora não faltem, de um lado, mensalidades extorsivas e mercantilização do ensino, e de outro, desemprego em alta e salário em queda, também existe uma legião de pais e responsáveis que aproveitam brechas de uma legislação, no geral, justa, para colocar o pagamento de mensalidades escolares no fim da lista de despesas.
Quem paga?
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) volta a decidir se os provedores de acesso à Internet devem ou não pagar ICMS. Embora a Primeira Turma do STJ tenha decidido, em 2001, que o pagamento deveria ser feito, o advogado Marcelo Cristiano, do escritório Fraga, Bekierman e Pacheco Neto – Advogados, diz que, agora, a Segunda Turma do mesmo tribunal estaria inclinada a adotar o ponto de vista dos provedores, que argumentam que o fator gerador não estaria ligado ao fornecimento de acesso, mas ao serviço de suporte, ou seja, o serviço de telecomunicações. A decisão final no âmbito do STJ caberá à Primeira Seção, que reúne as duas turmas.
Tagarelas
A decisão da equipe econômica de reduzir a dívida interna indexada ao dólar permite um raro momento de concordância desta coluna com a turma do ministro Antônio Palocci. Seu acerto, no entanto, não apaga o histórico imperativo de que, em matéria de câmbio, governo não avisa, faz. A título de transparência, o aviso prévio da mudança da política em relação à rolagem de papéis vinculados ao câmbio permitiu aos especuladores, de olho no vencimento do próximo dia 2, darem mais uma faturada no bolso da viúva.
Desplugado
Mais surpreendente do que as declarações do ministro José Dirceu sobre a política econômica, somente seu desconhecimento sobre a transmissão ao vivo da sua conferência. Há pelo menos uma semana antes do encontro o PT mandava mensagem a seus filiados e aos cadastrados na sua lista anunciando que o debate seria transmitido, ao vivo, pelo sítio do partido e da Fundação Perseu Abramo.
Justiça
Orientação e auxilio jurídico para quem circula no bairro carioca do Méier e adjacências é o que vai oferecer o quarto Núcleo de Prática Jurídica da UniverCidade, que será inaugurado nesta sexta-feira, na Unidade Méier da instituição. Os estagiários de Direito vão atuar nas áreas cível, família e criminal e além da elaboração dos processos, terão responsabilidade sobre o andamento, participação de audiências, acompanhamento no Fórum, em delegacias policiais e em outras repartições públicas. O escritório vai funcionar às segundas, quartas e sextas, das 12h30 às 15h30, e aos sábados de 8h às 12h, na Rua Arquias Cordeiro, 566.
