Receita fiscaliza exportadoras de São Paulo
A Receita Federal iniciou uma série de fiscalizações em empresas exportadoras do Estado de São Paulo, suspeitas de evasão de divisas do Brasil. A estimativa é de que os autos de infração alcancem valores superiores a R$ 8 bilhões.
Esses contribuintes estariam se utilizando de empresas de fachada – situadas em paraísos fiscais – para refaturar mercadorias que deixaram o país com seu valor real reduzido de forma artificial, permitindo que dinheiro que deveriam ingressar no Brasil seja desviado para outros países.
A Receita Federal diz que apura fortes indícios de que esse venha sendo um dos principais mecanismos para a fuga ilegal de capitais do país. Por exemplo, uma mercadoria é faturada por 100 para a refaturadora, que emite nova fatura para a mesma mercadoria com valor de 200. Segundo a Receita, são empresas de fachada situadas em paraísos fiscais e vinculadas ao exportador brasileiro (mesmo sócio ou mesmo grupo econômico).
Para a Receita, o mecanismo também se presta a diminuir de forma indevida a receita das empresas que se utilizam dessa fraude, o que diminui a base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL).
Além disso, as legislações que tratam da tributação de lucros no exterior e preço de transferência, construídas para aplicação em transações reais e de boa-fé, têm sua eficácia bastante prejudicada pela artificialidade do esquema, segundo a auditora fiscal Márcia Meng, delegada da Delegacia Especial de Maiores Contribuintes de São Paulo.
