O Brasil perde cerca de R$ 500 bilhões por ano em sonegação de impostos, enquanto o contencioso tributário alcança R$ 5,5 trilhões. Esse cenário ganhou mais um capítulo ontem, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Carbono Oculto, considerada a maior já realizada contra o crime organizado no setor de combustíveis.
De acordo com os dados, o grupo investigado sonegou mais de R$ 7,6 bilhões em impostos federais, estaduais e municipais.
Para a advogada tributarista Mary Elbe Queiroz, presidente do Centro Nacional para a Prevenção e Resolução de Conflitos Tributários (Cenapret) e sócia do Queiroz Advogados, a operação evidencia como fraudes fiscais de grande escala prejudicam tanto o Estado quanto o setor produtivo e afetam a concorrência.
Segundo ela, “estamos falando de valores que comprometem a arrecadação e geram desequilíbrios profundos na economia. Enquanto alguns sonegam, empresas sérias acabam pagando a conta e se tornam menos competitivas no mercado”.
Os prejuízos da sonegação se refletem diretamente na capacidade do governo de financiar políticas públicas essenciais. Recursos que poderiam ser destinados à saúde, à educação e à infraestrutura deixam de chegar aos cofres da União, dos estados e dos municípios, criando um efeito em cadeia que impacta o bem-estar da população.
Além disso, a ausência dessa receita obriga o Estado a buscar alternativas de financiamento, muitas vezes elevando a carga sobre os contribuintes que já cumprem suas obrigações. Essa realidade não apenas restringe investimentos estratégicos, mas também perpetua a sensação de injustiça tributária na sociedade. Outro ponto crítico é o impacto sobre o setor produtivo.
Empresas que cumprem a legislação ficam em clara desvantagem competitiva diante de concorrentes que praticam sonegação e conseguem operar com custos artificiais mais baixos. Essa distorção compromete a livre concorrência, reduz a confiança dos investidores e amplia a insegurança jurídica no ambiente de negócios. Quando fraudes fiscais prosperam, o risco percebido aumenta, afastando investimentos e dificultando a construção de um mercado mais estável e transparente.
Especialistas reforçam que o único caminho para empresas é adotar um planejamento tributário preventivo, voltado para a conformidade e a segurança jurídica. Esse processo deve incluir o cumprimento rigoroso das obrigações fiscais em todas as esferas, o monitoramento constante de riscos em operações complexas e o uso correto de regimes especiais, como drawback e compensações, evitando abusos que possam ser interpretados como fraude.
Ao priorizar práticas de compliance e controles internos robustos, as companhias não apenas reduzem sua exposição a autuações bilionárias, mas também fortalecem sua credibilidade perante o mercado e asseguram condições justas de concorrência. De acordo com Mary Elbe, a busca por atalhos ilegais no campo tributário gera riscos bilionários e compromete a continuidade dos negócios.
“A blindagem das empresas não está em esquemas artificiais, mas em adotar compliance tributário, controles internos robustos e estratégias preventivas de planejamento dentro das leis. Esse é o único caminho para crescer de forma sustentável e evitar problemas com autuações que podem comprometer todo o patrimônio construído”, conclui a especialista.
