Frente de prefeitos critica reforma tributária

Relator de PEC, entretanto, deve manter regime do setor de higiene, perfumaria e cosméticos.

A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) se posiciona contrária à PEC 110/2019, que trata da reforma tributária, em tramitação no Senado, afirmando que ela distorce o pacto federativo.

A frente reúne as 412 cidades com mais de 80 mil habitantes, o que representa todas as capitais, 61% da população e 74% do PIB do país. Em nota divulgada no último dia 28, “a FNP reconhece a importância e é favorável a uma reforma tributária, mas contrária à proposta que unifica de tributos estaduais e municipais, que fere a autonomia dos governos locais, ao extinguir justamente a principal fonte de arrecadação própria desses municípios, o ISS.”

Segundo Alberto Macedo, doutor em Direito Econômico, Financeiro e Tributário pela USP, uma reforma que mexa de uma maneira tão profunda na arrecadação das cidades que exatamente têm a maior concentração populacional precisa, no mínimo, de um consenso geral entre todas as partes, o que não está acontecendo.

“Como a própria FNP colocou muito bem em seu manifesto, ‘como extinguir justamente a principal fonte de arrecadação própria desses municípios, o ISS que arrecada 40% a mais do que o IPTU’?”

Já a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (Abihpec) considera que seu setor deverá seguir sujeito ao regime monofásico de tributação. Após reunião com o deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), relator da matéria, o parlamentar se comprometeu a manter as regras tributárias vigentes para este segmento que reúne mais de 3.100 empresas, com geração de 5,5 milhões de postos de trabalho, diretos e indiretos. A decisão afasta, entre outros riscos, o de aumento da complexidade de fiscalização e recolhimento de tributos, com impactos concretos para o país. Para efeitos de comparação, a indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos apresenta multiplicadores de produção e PIB maiores que o da agropecuária e da média da indústria.

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