A Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Sistema Nacional de Fomento para o Financiamento do Desenvolvimento lançou sua agenda legislativa para 2024 com foco na regulamentação da reforma tributária e no aumento do financiamento para os setores produtivos.
O secretário-geral da frente, deputado Vitor Lippi (PSDB-SP), defendeu uma transição menor para que os novos impostos sobre o consumo entrem em vigor. A previsão atual é de oito anos.
“Vai ser muito difícil a gente aguentar manter o Brasil como o pior sistema tributário do mundo. Hoje é o 184º pior. Quero muito que a gente faça a transição no menor prazo possível. A gente sabe que tecnicamente é possível fazer na metade do tempo”, afirmou.
Lippi citou a importância de aprovar os Projetos de Lei 5.719/23 e 6.235/23, que aumentam a capacidade de financiamento do BNDES, e o PL 5.876/16, que prevê a utilização de 25% do fundo do pré-sal para Ciência e Tecnologia, todos em análise na Câmara dos Deputados. Presidente da Associação Brasileira do Desenvolvimento, o ex-deputado Celso Pansera (RJ) disse que os bancos públicos financiavam 57% da produção em 2015 e esse percentual caiu para 46% em 2022.
“O Brasil é a nona economia do mundo, é a 14ª produção científica do mundo, e o 49º país em inovação. Tem uma distância entre o potencial econômico do país, a produção de conhecimento do País e a capacidade de inovar na economia”, compara Pansera.
A presidente da frente, deputada Luisa Canziani (PSD-PR), citou ainda o PL 4.944/20 de sua autoria que modifica a Lei do Bem e está em análise na Câmara dos Deputados. A lei estabelece incentivos fiscais para a inovação tecnológica.
Além disso, diante da iminente conclusão das votações de Projetos de Lei que buscam regulamentar a reforma tributária, entidades ligadas ao Setor de Transporte de Passageiros se mostram atentas, para evitar que as mudanças nos tributos possam incidir em aumentos nas tarifas do transporte público. Para isso, a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU) realizou um estudo que busca entender o impacto dessa movimentação em torno dos encargos nas tarifas dos transportes de passageiros. Este estudo foi divulgado na sede da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp), para que seja conhecido pelas empresas operadoras do serviço de transporte público.
As comissões responsáveis pelo tema da reforma tributária estão em um momento decisivo, em que deverão votar os Projetos de Lei que apresentam propostas de alterações no projeto apresentado pelo Governo Federal. Entre as principais mudanças estão transformar o ISS e ICMS em um só imposto, chamado de IBS, e unificar, também, PIS/Cofins no novo encargo chamado de CBS. Além de mudar o IPI para Imposto Seletivo.
A preocupação da Fetpesp e da NTU seria na questão das alíquotas para o setor de transporte de passageiros. As entidades querem entender como serão os cálculos, já que não pretendem que o setor seja afetado com novos tributos, que acabam encarecendo as despesas e, consequentemente, acarretando em altas nas tarifas pagas pelos usuários de transportes públicos.
“A nossa maior preocupação é com a incidência de tributos nos insumos da cadeia produtiva do serviço de transporte. Qualquer acréscimo de tributação certamente recairá sobre a cadeia produtiva e, consequentemente, haverá aumento na tarifa dos passageiros”, alega Francisco Christovam, diretor-executivo da NTU.
“Como presidente da Fetpesp, a minha preocupação e dos demais empresários é de que a reforma possa causar um aumento nos custos refletidos diretamente no preço das tarifas. Sabemos que o setor precisa voltar a ser forte e ajudar no desenvolvimento da economia, por isso insistimos de que os custo não devem aumentar e sim cair, para que a nova tributação não cause impactos negativos aos usuários do transporte público”, afirma o presidente da Fetpesp, Mauro Herszkowicz.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
