Fulcro do debate sobre petróleo e gás

Por Paulo Metri.

O modelo estatal sobressai em relação ao modelo privado estrangeiro

 

Assisti à palestra do professor Elie Abadie, patrocinada pelo Clube de Engenharia. Muito boa, cheia de dados e informações sobre o setor de petróleo e gás brasileiro e mundial, mais especificamente sobre o refino. Suas críticas são relevantes, e as observações, fundamentais.

No entanto, apesar da excelência da palestra, ela não questionou e nem respondeu claramente como deve ser estruturado e funcionar o setor para maximizar a satisfação da sociedade. Aliás, é comum existirem críticas pontuais aos modelos de organização do setor sem esclarecer o modelo ideal, que é recomendado.

Com uma visão mais abrangente, por acoplar fases do planejamento energético, e sendo mais específico ao caso brasileiro, chega-se a uma metodologia de enfrentamento do problema. Em primeiro lugar, uma estimativa, mesmo que preliminar, da reserva em solo brasileiro de petróleo e gás se faz necessária. Para exemplificar, será usado o número que experientes técnicos recomendam. Nosso país possui, sem ufanismo, 150 bilhões de barris, como limite mínimo.

Em seguida, há a necessidade de se ter, com a precisão de uma estimativa inicial, a grandeza e o perfil do consumo nacional. Este perfil é necessário porque alguns consumos só devem ser fornecidos por cadeias produtoras genuinamente nacionais. Este é o caso do abastecimento das nossas Forças Armadas e de indústrias vitais para a Segurança Nacional, como é o exemplo da indústria farmacêutica.

Possivelmente, a necessidade brasileira de petróleo e gás nos próximos 35 anos será bem menor que os 150 bilhões de barris, donde se conclui que o Brasil poderá exportar o excedente. Estes 35 anos podem ser melhor avaliados, sabendo que eles correspondem a uma estimativa pessoal do tempo em que a reserva do pré-sal poderá ser utilizada. Para tal, levou-se em conta que o Brasil sofrerá grande e justa pressão para não só não consumir, mas também não exportar petróleo, por conta dos gases do efeito estufa emitidos durante o consumo.

Enfim, tem-se uma quantidade grandiosa de insumo valioso, pelo menos hoje e em futuro razoável, um grande mercado consumidor, todas as tecnologias necessárias para a exploração, produção, transporte, abastecimento e consumo do petróleo e seus derivados. Tem-se também uma empresa que representa a demonstração que, no Hemisfério Sul, na América Latina e no Brasil, os anseios de liberdade e crescimento de “povos desconsiderados” são reivindicações justas.

Assim, resta a pergunta: qual a arquitetura de empresas e órgãos públicos brasileiros, com suas atribuições e contribuições, que ajuda o atingimento máximo da satisfação da sociedade brasileira? Este processo criativo irá chegar a um modelo brasileiro de petróleo e gás, basicamente, idêntico ao que foi criado em 1953, o do Monopólio Estatal, e que neoliberais entreguistas lutam desde então para destruí-lo. Eles começaram a ter sucesso em 1995 com a mudança do Artigo 177 da Constituição.

Com a responsabilidade de comunicar a grandeza do movimento “O Petróleo é nosso” e, também, com receio de ocupar muito espaço do artigo ao citar todas as lideranças do movimento, cito apenas o general Júlio Caetano Horta Barbosa, que ocupou a presidência do Conselho Nacional do Petróleo de 1938 a 1943. A brasilidade deste general pode ser constatada em três trechos de conferências proferidas no Clube Militar, nas datas 30 de julho e 6 de agosto de 1947. Estes trechos foram retirados do livro O Petróleo é nosso, da Dra. Maria Augusta Tibiriçá Miranda, que mostra a grandeza do movimento:

“O petróleo pertence à Nação, que há de dividi-lo, igualmente, por todos os seus filhos.”

“Pesquisa, lavra e refinação constituem as partes de um todo, cuja posse assegura poder econômico e poder político. Petróleo é bem de uso coletivo, criador de riqueza. Não é admissível conferir a terceiros o exercício de uma atividade que se confunde com a própria soberania nacional. Só o Estado tem qualidades para explorá-lo, em nome e no interesse dos mais altos ideais de um Povo.”

“É natural que eu tenha, pelo petróleo do Brasil, amor e um carinho especial. Seja-me permitido, pois, lançar desta tribuna, aos congressistas e governantes da minha terra, um fervoroso apelo em prol da sua defesa.”

Na carta testamento de Getúlio Vargas de 1954, que todo brasileiro deveria ler, de tempo em tempo, encontra-se:

“Tenho lutado mês a mês, dia a dia, hora a hora, resistindo a uma pressão constante, incessante, tudo suportando em silêncio, tudo esquecendo, renunciando a mim mesmo, para defender o povo, que agora se queda desamparado. Nada mais vos posso dar, a não ser meu sangue. Se as aves de rapina querem o sangue de alguém, querem continuar sugando o povo brasileiro, eu ofereço em holocausto a minha vida.”

As aves de rapina, às quais Getúlio Vargas se refere, estão no setor de petróleo e gás, bastando, para deduzir tal fato, ler o artigo de minha lavra “‘Caráter’ das petrolíferas estrangeiras”, veiculado pelo Correio da Cidadania em 5/8/15. Muito mais poderia ser dito baseado em Geopolítica, mas o presente artigo analisa a escolha do modelo sobre outro enfoque.

Uma definição, ao iniciar novas argumentações: “É considerada como empresa nacional aquela cujo controlador de fato seja brasileiro nato e residente no país. Falo em ‘controlador de fato’ porque empresas estrangeiras buscam camuflar o controle através de empresas de fachada. Repudiamos o entreguismo constante da legislação brasileira, que facilita a empresa estrangeira poder ser considerada como se nacional fosse.”

O modelo para todas as atividades-fins do setor de petróleo e gás pode ser obtido através de empresas privadas, estrangeiras ou nacionais, ou através de empresa estatal, no caso, a Petrobras, ou empresas privadas e a estatal juntas. Contudo, na exploração e produção do pré-sal, só conseguem atuar as empresas privadas estrangeiras e a Petrobras. Empresas privadas nacionais, na maioria das situações, não conseguem atuar no pré-sal. Resta notar que existem empresas estatais estrangeiras que competem por blocos no Brasil, mas atuam como se privadas fossem. “Então, a grande competição no pré-sal se trava entre empresas estrangeiras e a Petrobras.”

As perguntas que nos auxiliam a pensar sobre o melhor modelo para a sociedade brasileira são as seguintes:

“Qual o modelo que nos propicia a maior arrecadação de tributos?”

“Qual o modelo que emprega mais trabalhadores, direta e indiretamente?”

“Qual o modelo que gera maiores subcontratações no país, em R$?”

“Qual o modelo que absorve mais tecnologia para o Brasil?”

“Qual o modelo que mais contrata desenvolvimento tecnológico em empresas de tecnologia, centros de pesquisas e universidades nacionais?”

Novas perguntas na mesma linha podem ser feitas para o óbvio ser constatado, qual seja: “O modelo estatal sobressai em relação ao modelo privado estrangeiro.”

Neste ponto, os neoliberais argumentam: “A acusação que é feita às empresas estrangeiras de preferirem comprar no exterior não é verdadeira. Alegam que não compravam aqui porque os custos são altos.” Quando o petróleo do Mar do Norte foi descoberto, a Grã-Bretanha e a Noruega buscaram induzir, durante um período, as compras locais, porque os custos também eram altos. Tratava-se do período de aprendizado.

Os editais dos leilões de blocos da Agência Reguladora do Brasil, a ANP, também estipulavam percentuais para as compras mínimas. Entretanto, esta iniciativa aqui não deu certo. A ANP poderia colocar nos editais percentuais que realmente induziriam um alto índice de nacionalização das compras. Mas infelizmente isto não foi feito, haja vista que plataformas nunca foram contratadas no Brasil por empresas estrangeiras. Só a Petrobras comprava plataformas no Brasil.

É triste, porém o que acontece é que o Brasil é um país com baixo grau de soberania. Assim sendo, as suas agências reguladoras foram, quase todas, em diferentes graus, cooptadas pelas empresas que deveriam ser reguladas e que são, em geral, estrangeiras. Desta forma, não se pode esperar uma visão comprometida socialmente da ANP.

E as estatais são socialmente comprometidas? Não que elas sejam geneticamente comprometidas, mas a não existência de pressão para elas gerarem o máximo lucro as libera para investir mais em programas sociais, culturais, esportivos, de segurança das operações e de apoio ao meio ambiente. Esses programas consomem recursos e não dão lucros, pelo menos a curto prazo. Em compensação, eles fazem a vida ficar melhor para todos.

A Petrobras, hoje, ainda é controlada pelo Estado, contudo, com administrações neoliberais e entreguistas, como as de Bendine, Parente, Castello Branco e Silva e Luna. E, assim, fica difícil, por exemplo, estabelecer uma política de preços dos derivados que não prejudique a sociedade.

Com o baixo nível de politização do nosso povo, resta torcer para que líderes carismáticos e com consciência social vençam as eleições graças ao carisma, porque não será pelo compromisso social. Depois, será inteligente, se ele vencer, buscar formas de politizar a população.

Tem um ponto que afeta o modelo estatal e, por igualdade de tratamento, precisa ser analisado. Uma administração de estatal, mesmo com pessoas compromissadas com a sociedade, pode cometer o erro de premiar em excesso os membros da corporação, o que é chamado de corporativismo, ou ceder a pressões políticas e tomar decisões sem respaldo técnico, econômico ou social. O antídoto a estas situações é existir um controle social direto sobre a empresa, além do controle dos órgãos tradicionais, como auditoria interna, TCU, CGU, Polícia Federal, Ministério Público e outros.

A gana tresloucada da ANP em fazer rodadas de leilões deve ser contida. Só fazer nova rodada, se preciso for, depois da decisão do nosso Governo sobre a reversão das privatizações e de vendas a preços vis, sem licitação, de nosso patrimônio, do povo brasileiro, que estava entregue à cuidadora Petrobras.

Congresso e Executivo, que aprovaram arbitrariedades e barbaridades, não representavam o povo brasileiro e, portanto, não legitimaram nenhuma venda. Um exemplo: todos sabiam que a camada de sal do pré-sal era mais extensa que aquela mostrada no polígono de mesmo nome. Assim, deve-se buscar reverter sumariamente os blocos arrematados da “franja do pré-sal”, que ocorreram como concessões promovidas pela ANP, quando deveriam ser contratos de partilha.

 

Paulo Metri é conselheiro do Clube de Engenharia.

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