O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Rio de Janeiro – SindilojasRio informa que o comércio funcionará normalmente nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, assim como no sábado, no domingo e na segunda-feira de carnaval, dias 18, 19 e 20, respectivamente.
Para abrir no domingo, as lojas devem ter o termo de adesão à Convenção Coletiva de Trabalho que permite o funcionamento do comércio aos domingos.
A terça-feira de carnaval (21/2) é feriado estadual, conforme a Lei nº 5.243/08, não sendo permitida a abertura das lojas. Apenas os estabelecimentos comerciais contemplados pelo Decreto nº 27.048/49, ou seja, aqueles situados em rodoviárias, ferroviárias, portos e aeroportos podem funcionar na terça de carnaval. Para abrirem, os estabelecimentos devem ter o termo de adesão à Convenção Coletiva de Trabalho firmada entre o SindilojasRio e o SEC RJ.
A segunda-feira (20) de carnaval e a quarta-feira de cinzas (22) são consideradas dias úteis, com funcionamento legal das lojas previsto, inclusive, na cláusula 15ª, parágrafo primeiro da CCT de trabalho aos domingos. Na quarta-feira de cinzas não é mais exigido que o expediente comece apenas após o meio dia, ficando autorizado o funcionamento das lojas no horário comercial já praticado.
Vale lembrar que, durante o carnaval, a abertura ou não dos estabelecimentos ficará a critério dos shoppings e dos comerciantes em geral.
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