O fundador da rede de varejo Ricardo Eletro está depondo no Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), no âmbito do inquérito que apura a suspeita de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro que resultou na deflagração, ontem a Operação Direto Com O Dono.
Ricardo Nunes, que está preso em caráter temporário desde a manhã de ontem, em Belo Horizonte, é investigado como o principal beneficiário de um esquema criminoso que, segundo promotores e delegados, desviou cerca de R$ 400 milhões dos cofres públicos.
Sua filha, Laura Nunes, que chegou a ser detida com autorização judicial no início da manhã desta quarta-feira, foi liberada ontem mesmo, após prestar depoimento à Polícia Civil. O mandado de prisão expedido pela Vara de Inquéritos de Contagem (MG) e cumprido foi, posteriormente, revogado pela 3ª Vara Criminal de Contagem.
O mesmo juiz revogou também o mandado de prisão do superintendente da Ricardo Eletro, Pedro Daniel Magalhães, depois que a defesa de Magalhães garantiu que ele se apresentaria voluntariamente para depor. O mandado de prisão do executivo não havia sido cumprido porque Magalhães não foi encontrado. A expectativa é que ele preste depoimento ainda hoje.
Segundo os promotores e o delegado que cuidam do caso, por cerca de pelo menos dez anos, a Ricardo Eletro fraudou os cofres mineiros, deixando de repassar ao governo estadual o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que cobrava de seus clientes.
"A empresa cobrava o ICMS dos consumidores – o que é comprovado pelas notas fiscais -, mas não repassava esses valores ao estado. Ao longo de 10 anos ela se portou dessa forma", disse, ontem, o promotor de Justiça Fábio Reis de Nazareth, ao explicar a jornalistas, por videoconferência, detalhes da investigação.
"Ela tinha como política empresarial a sonegação fiscal", acrescentou o promotor, afirmando que os valores sonegados eram então usados para pagar por despesas de Nunes e outros investigados, ou diluído por empresas patrimoniais criadas em nomes de laranjas, incluindo parentes do fundador da rede de varejo.
“O que se nota é um empobrecimento da rede, que chegou praticamente à bancarrota, abrindo um processo de recuperação extrajudicial", disse o promotor, referindo-se ao plano de pagamento de dívidas negociado com credores em 2019 – e que não contempla a renegociação das dívidas tributárias que a Ricardo Eletro tem com o governo de Minas Gerais e de outros estados.
"De outro lado, observamos o enriquecimento de seu principal sócio [Ricardo Nunes], que utilizava empresas de fachada para ocultar o patrimônio que, direta ou indiretamente, adquiria com os proveitos da sonegação fiscal, o que caracteriza a lavagem de dinheiro, crime mais grave", acrescentou Nazareth.
A Agência Brasil não conseguiu contato com o advogado de Nunes. Em nota enviada ontem, a Ricardo Eletro informou que desde 2019 o empresário e seus parentes não fazem mais parte do seu quadro de acionistas, nem da administração da companhia. Versão contestada pelos promotores de Justiça e pelo delegado a frente do inquérito policial, Vitor Abdala, que afirmam ter provas de que, na prática, o empresário continua respondendo pelas principais decisões do grupo.
"A Ricardo Eletro pertence a um fundo de investimento em participação, que vem trabalhando para superar as crises financeiras que assolam a companhia desde 2017, sendo inclusive objeto de recuperação extrajudicial devidamente homologada perante a Justiça, em 2019", diz a nota, sem fazer qualquer menção ao fato de que as dívidas com estados não são alvo do plano extrajudicial.
Agência Brasil
