Fundo Soberano terá R$ 2 bilhões para investimentos em 2022

Por Sergio Braga e Sidnei Domingues.

O presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), está levando a todas as regiões do estado esclarecimentos sobre os benefícios do Fundo Soberano, criado para custear ações estruturantes para o desenvolvimento econômico e social do estado, a médio e longo prazo. Incluído na Constituição Estadual, o Fundo precisa ser regulamentado pelo Legislativo para entrar em prática. Na última sexta-feira, Ceciliano explicou todos os benefícios que o Fundo Soberano, formado principalmente por recursos dos royalties do petróleo, trará para os municípios do Norte do Estado, em uma audiência pública em Campos. “O Fundo Soberano já começou a ser capitalizado esse ano. Na virada de 2021 para 2022 a gente calcula, no mínimo, R$ 2 bilhões aportados’, diz André Ceciliano.

Isenção camuflada para igrejas

A primeira vista, o projeto de lei apresentado na Alerj pelo deputado Marcelo Cabeleireiro (DC) está cheio de boas intenções. Ele concede isenção do pagamento da taxa de incêndio para os aposentados, pensionistas e pessoas com deficiência, proprietários ou locatários de apenas um imóvel residencial no Estado. Há até a exigência de que o imóvel em questão tenha até 120 metros quadrados e que o beneficiário receba proventos ou pensão de até 05 salários mínimos. Mas está lá, escondidinho no finalzinho do texto, que a medida também beneficia igrejas e templos de qualquer culto. Só não vê quem não quer.

Ônibus elétricos

Deputado Dionísio Lins

O deputado Dionísio Lins (PP) defende que o Governo do Estado adote o quanto antes um programa de transportes através de ônibus elétricos, em uma substituição gradual da frota atual, formada por veículos com motores a diesel. Segundo ele, a medida será de grande valia para a melhoria da qualidade do ar e redução de ruídos nos centros urbanos.

Bengala colorida para deficiente visual

O deputado Valdecy da Saúde (PTC) quer instituir um critério de cores para as bengalas usadas por pessoas com deficiência visual. Segundo o projeto de lei apresentado por ele na Alerj, funcionaria assim: pessoas com cegueira usariam bengala branca; pessoas com visão subnormal usariam bengala verde; e pessoas surdo-cegas usariam bengala vermelha e branca. A parte boa é que o projeto cria uma multa, de 40 a 80 Ufirs, para quem usar as bengalas coloridas sem possuir as deficiências descritas.

Isenção de IRPF para professores

O Senado está fazendo uma consulta popular, através do portal e-cidadania (https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=149624), sobre o projeto de lei 3018/2021. De autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC), o projeto propõe a isenção do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas a remuneração da atividade de professor em efetivo exercício na educação infantil, fundamental, média e superior. Se você apoia a medida, vote lá!

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