“A aprovação de Caio Paes de Andrade para a Presidência da Petrobras é mais um puxadinho eleitoreiro de Bolsonaro. A decisão do Conselho de Administração da empresa é ilegal, pois o currículo e a experiência profissional do indicado são reconhecidamente insuficientes para gerir a maior empresa do Brasil, o que fere a Lei das Estatais”.
O comentário é do coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Deyvid Bacelar, sobre o resultado da reunião de ontem do Conselho de Administração da companhia. FUP e Associação Nacional dos Petroleiros Minoritários da Petrobras (Anapetro) vão entrar com ações judiciais contra a decisão do Conselho e evitar maiores instabilidades à empresa. Estas ações vão também questionar a não convocação de Assembleia Geral Extraordinária da Petrobras para tratar do assunto.
Em outra frente, as duas entidades protocolaram denúncia na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a ilegalidade da aprovação do nome do indicado de Bolsonaro. A expectativa é que a nomeação não ocorra e que a aprovação seja anulada.
“Um ato administrativo que aprove um ato ilegal não torna ele legal. A CVM tem que averiguar isso”, afirma o advogado Ângelo Remédio, da Advocacia Garcez, que representa os petroleiros no caso.
Na avalição do presidente da Anapetro, Mário Dalzot, o novo presidente não tem experiência nem a formação necessária para dirigir a Petrobras. Em entrevista à Agência Brasil, Dalzot disse que “alguém sem a qualificação necessária e sem a experiência necessária, fica mais passível de influências por parte do governo, coisa que a gente não precisa para a Petrobras hoje”.
Na representação, os minoritários apontam “eventuais atos lesivos ao patrimônio da empresa Petrobras e aos interesses de seus acionistas.”
Para os petroleiros, “o Sr. Caio de Andrade não pode tomar posse como presidente da Petrobras, por não possuir requisitos legais para tal e, consequentemente, apresentar risco à companhia e a seus acionistas minoritários”.
Dalzot mencionou também que não foram cumpridos alguns prazos para a nomeação de Andrade, o que também está incluído no processo administrativo que servirá de base para o processo judicial que a Anapetro pretende dar entrada ainda nesta terça-feira.
Em nota, a CVM confirmou o recebimento da representação, mas afirmou que não comenta casos específicos.
Durante a manhã de ontem, a categoria fez ato na porta do Edifício Senado, atual prédio da empresa no centro do Rio, contra a indicação de Andrade, contra a privatização da empresa e a política de preço de paridade de importação (PPI), que reajusta preços dos combustíveis com base na cotação internacional do petróleo, variação cambial e custo de importação, mesmo o Brasil sendo autossuficiente em petróleo.
No governo Bolsonaro, entre janeiro de 2019 e junho de 2022, o diesel nas refinarias subiu 203,%, a gasolina, 169,1% e o GLP 119,1%, segundo dados elaborados pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese/subseção FUP), com base em levantamentos da Petrobras. Enquanto isso, o salário mínimo aumentou 21,4% no período. Já a inflação, medida pelo IPCA/IBGE, acumulou 25,7% nos mesmos meses.
O ex-secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia Caio Mário Paes de Andrade tomou posse hoje como Conselheiro de Administração e presidente da Petrobras. O ato interno foi realizado na sede da companhia, no Rio de Janeiro.
Segundo informou a Petrobras, o mandato como conselheiro se estenderá até a realização da próxima Assembleia Geral de Acionistas, ainda sem data agendada, enquanto o mandato de presidente irá até o dia 13 de abril de 2023.
Com informações da Agência Brasil
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