FUP defende conteúdo local no Congresso Nacional

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Petroleiros em plataforma (Foto: Stérfeson Faria/ Ag. Petrobras)
Petroleiros em plataforma (Foto: Stérfeson Faria/ Ag. Petrobras)

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) acompanha com expectativa a tramitação no Congresso Nacional da emenda ao projeto de lei PL 914/2024 (Programa Mobilidade Verde e Inovação – MOVER) que trata da criação de índices de conteúdo local nos contratos da indústria de óleo e gás.

A defesa de uma política de conteúdo local (PLC) para o setor energético, particularmente de óleo e gás, é uma bandeira histórica da FUP, por entender que se trata de uma indústria que agrega importantes cadeias produtivas e tem forte impacto na geração de emprego e renda nacional.

O coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, alerta, contudo, que, além de um marco regulatório definido por lei, a política de conteúdo nacional deve ser encarada como uma decisão de Estado em torno da política industrial nacional, a qual deve definir metas e segmentos produtivos a serem desenvolvidos em prazos determinados.

A entidade sindical destaca que igualmente essencial é a elaboração de um modelo institucional para a implementação da PLC e o aprimoramento de órgão regulador, que deverá ser o catalisador da política. Alerta que para isso, é necessário avançar na definição de critérios e objetivos da política industrial possibilitando a criação de mecanismos de avaliação e controle contínuo da PCL, com a definição de indicadores de diferentes níveis e tipos, considerando a complexidade da cadeia produtiva e seu potencial competitivo.

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A FUP, com o apoio técnico do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep), elaborou propostas para a adoção de exigências de conteúdo local no segmento de Exploração e Produção de óleo e gás natural e no setor de abastecimento.

As sugestões serão levadas a debate no governo e na sociedade.

Exploração e produção

– No âmbito da Petrobras, reversão da política de contratação de plataformas da modalidade afretamento em direção à contratação de unidade própria modalidade EPC (sigla em inglês para Engenharia, Suprimentos e Construção);

– Foco na construção no Brasil de pequenas embarcações, como barcos de apoio para novas FPSOs e para a renovação da frota, com a garantia de financiamentos de longo prazo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Atualmente, a prática de contratos de curto prazo pela Petrobras favorece a importação de embarcações estrangeiras.

Abastecimento

No segmento de abastecimento, como refino e logística, não existem regras de conteúdo local. Contudo, é possível focar em estímulos em determinadas cadeias, podendo ser adensadas por diferentes rotas tecnológicas. Há, nesse sentido, oportunidades relacionadas às unidades de refinarias e transição energética, que podem incorporar parâmetros de conteúdo local.

– Identificação de algumas unidades de refinarias que viabilizem a expansão da indústria local;

– Biogás/biometano como oportunidade;

– Combustíveis sintéticos como oportunidade futura.

Transição Energética

A política de conteúdo local deve levar em conta o desafio da transição energética e incluir

em seu escopo estímulos à indústria nascente, com financiamento em pesquisa, desenvolvimento e inovação para novas rotas tecnológicas visando o potencial brasileiro e o desenvolvimento regional e nacional.

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