Fúria extorsiva

A população brasileira, em especial a classe média, está sendo submetida a um violento esbulho, por parte principalmente das administrações federal, estadual e municipal. Mas não só por elas. Também os criminosos, organizados ou não, contribuem para subtrair cada vez mais os já parcos recursos restantes. A carga tributária, no Brasil, ultrapassou o valor de 37% do PIB. Caso seja adotada a “reforma tributária”, na realidade empreendida apenas para aumentar a arrecadação, deverá chegar a 42% do PIB.
Parte da tributação é oriunda de impostos indiretos, aqueles regressivos, como o IPI e o ICMS, com valor incluído no preço dos bens e serviços consumidos e outra parcela proveniente de impostos diretos, geralmente progressivos, incidentes sobre aqueles que auferem renda, recebem proventos ou possuem riquezas. Além disto, um grande número de contribuições, mais de 70 ao todo.
Especialistas na área afirmam que a cada real arrecadado corresponde um real sonegado, atingindo assim a 100% do total recebido. Fontes governamentais estimam o valor sonegado em metade da arrecadação. O orçamento da União para 2002 está estimado em torno de R$ 400 bilhões. Partindo-se do exposto acima, calculamos uma sonegação mínima, só da União, em R$ 200 bilhões e a máxima em R$ 400 bilhões.
Então, de fato, a carga tributária total planejada seria superior a 42% do PIB. Para um Produto Interno Bruto de R$ 1,4 trilhão, no mínimo R$ 280 bilhões e um máximo de R$ 560 bilhões. E o pior. Não há praticamente retorno para uma das maiores cargas tributárias do mundo, seguramente a maior em um país fora do bloco dos mais desenvolvidos.
Em países com carga tributária semelhante, o contribuinte é recompensado com serviços públicos de boa qualidade, capazes de atender satisfatoriamente às necessidades coletivas. Na Inglaterra, na Itália, há educação pública, segurança pública e assistência médica satisfatórias.
No Brasil, o contribuinte não consegue ser atendido bem por qualquer órgão público. Precisa recorrer, pagando caro, a empresas particulares de saúde, de ensino, de segurança e até de previdência, nem sempre também capazes de atender satisfatoriamente às carências existentes. Só em planos privados de saúde, encontramos cerca de 40 milhões de brasileiros procurando aquilo por que pagam e não recebem: a contrapartida digna de assistência médica.
As empresas privadas de ensino crescem a cada dia, enquanto as instituições públicas vão sendo destruídas. As empresas particulares de segurança possuem mais de 1 milhão de integrantes, para atender às classes mais favorecidas, com ênfase para políticos que querem desarmar o cidadão honesto, digno e de bons costumes. É o velho ditado: “Faça o que eu digo, não faça o que eu faço”. A atual “reforma previdenciária” objetiva principalmente beneficiar os interesses das empresas privadas de previdência, favorecendo componentes do denominado “núcleo duro” da administração petista central.
E não bastasse isto, é fato notório que a classe mais pobre não paga, nem pode, tributos, só os indiretos, devido aos baixos rendimentos percebidos. Muitos são obrigados até a fazer “gatos” nas instalações elétricas, de água e outras, para sobreviver. As categorias mais ricas, usando a própria legislação em vigor, não pagam o que deveriam. E usufruem as benesses recebidas, gastando nababescamente, em uma verdadeira afronta aos mais desfavorecidos.
A corrupção, o descaminho, o fisiologismo, o clientelismo, o nepotismo esvaziam os recursos existentes, levando as administrações, nas três esferas de poder, a prosseguir em sua fúria arrecadadora contra a classe média, a única que paga. Além de ser extorquida assim, implacavelmente, ainda é atacada cruelmente pelos bandidos organizados e desorganizados. São vítimas diretas e indiretas de furtos, roubos, assaltos, estupros, assassinatos, invasões e outras. Como não são autoridades, não possuem seguranças públicos, pagos por nós. Como não são ricos, não podem pagar seguranças particulares.
E ainda pretendem privá-los do direito natural à legítima defesa, tentando proibir-lhes a posse e o porte de armas de fogo, talvez para facilitar a “tarefa” dos criminosos a quem defendem. É necessário reagir, enquanto é tempo, para evitar a implantação de uma ditadura disfarçada no Brasil.

Marcos Coimbra
Professor titular junto à Universidade Cândido Mendes, professor na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e conselheiro da Escola Superior de Guerra (ESG).
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