Márcio Macêdo: G20 Social pode melhorar taxação de super-ricos

A tributação de grandes fortunas, que vem sendo defendida pelo governo brasileiro, é um dos temas que deve constar na declaração final a ser aprovada pelos representantes da sociedade civil dos grupos de engajamento que compõem o chamado G20 Social. Segundo o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, o aprofundamento do debate pode fazer com que surja até mesmo uma proposta melhorada.

“É um assunto que já está presente no debate da sociedade civil organizada e nos grupos de engajamento. Com certeza, é uma das propostas que vai estar no documento final, fortalecendo essa posição do governo brasileiro ou até mesmo melhorando, colocando outras variáveis do ponto de vista da sua operacionalização que talvez ainda não tenham sido enxergadas. O que é muito significativo desse debate é notar que cerca de 300 pessoas no mundo detêm a quantidade de riqueza que poderia alimentar mais de 350 milhões de famintos ao redor do planeta. Não dá mais para conviver com essa concentração de renda e com o aprofundamento da desigualdade e da fome”, disse.

A discussão do tema é uma das prioridades da Presidência brasileira no G20, assumida em dezembro do ano passado. É a primeira vez que Brasil preside o G20 desde a implantação do atual formato, estabelecido em 2008, composto pelas 19 maiores economias do mundo, bem como a União Europeia e mais recentemente a União Africana. Em novembro, o Rio de Janeiro sediará a Cúpula do G20 e a Presidência será transferida para a África do Sul.

No mês passado, a Trilha de Finanças, um dos grupos de discussão do G20, aprovou a declaração final com menções à discussão da taxação dos super-ricos. O Brasil defende que os países coordenem a adoção de um imposto mínimo sobre os super-ricos.

No entanto, há resistências. A secretária do Tesouro dos EUA, Janet Yellen, por exemplo, tem dito que os indivíduos de alta renda devem pagar um valor justo, mas que não vê necessidade de um pacto global, cabendo a cada governo tratar da questão internamente. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera que, sem uma coordenação global, os países acabam se envolvendo em uma guerra fiscal.

O ministro Márcio Macêdo ocupa a função de coordenador do G20 Social, grupo de temática paralela e composto por representantes de organizações civis, trabalhadores, cientistas, empresários, mulheres e jovens. Segundo ele, a pauta da tributação dos super-ricos tem sido abordada sob diferentes ângulos. Ele cita o exemplo dos debates no Y20 (jovens). “Como a taxação das fortunas pode contribuir para o financiamento de políticas públicas para a juventude?”, questiona.

Uma das inovações da Presidência brasileira do G20 foi criar um processo para que a sociedade civil não apenas se reúna de forma paralela, mas integre à construção das definições. O ápice dessa agenda será a Cúpula Social do G20, que ocorrerá entre os dias 14 e 16 de novembro no Rio de Janeiro, antecedendo a Cúpula do G20. Na ocasião, o documento final do G20 Social será apresentado e entregue aos governos de todas as nações do grupo.

Já para o contador e tributarista André Charone, “nos últimos anos, o governo brasileiro tem intensificado seus esforços para aumentar a arrecadação por meio da tributação dos mais ricos. O presidente Lula, em defesa de Haddad, afirmou que as recentes reformas tributárias visam a taxar principalmente os que possuem maiores rendas, respondendo a críticas que rotulam Haddad como um ‘taxador’.”

De acordo com ele, a carga tributária, embora dita direcionada aos mais abastados, acaba repercutindo de forma mais severa sobre as classes mais baixas. Isso ocorre porque muitos dos tributos implementados, mesmo que indiretos, são repassados aos preços dos produtos e serviços consumidos por toda a população, mas pesam proporcionalmente mais no orçamento dos mais pobres.

Charone explica que, apesar da intenção de onerar as grandes fortunas, os efeitos colaterais dessas políticas são sentidos com maior intensidade pelos trabalhadores e pequenas empresas. “A alta carga tributária sobre consumo e serviços essenciais acaba diminuindo o poder de compra das famílias mais vulneráveis, que já dedicam uma parcela significativa de sua renda para suprir necessidades básicas”, afirma.

O caso da “taxa das blusinhas”, popularmente conhecido após a regulamentação de tributos sobre o comércio eletrônico, exemplifica bem essa dinâmica. Apesar de visar a equiparação fiscal entre empresas locais e internacionais, o resultado prático foi um aumento nos preços para o consumidor final, afetando principalmente aqueles que têm menos condições de absorver esse acréscimo.

Além disso, Charone aponta para o fato de que as classes mais altas frequentemente têm mais recursos e estratégias à disposição para mitigar o impacto da tributação, seja por meio de planejamento tributário ou pelo acesso a investimentos que oferecem melhores retornos. Já as classes mais baixas, sem essas mesmas ferramentas, acabam arcando com um fardo proporcionalmente maior.

“É o caso dos custos com energia elétrica e combustíveis que, em geral, também subiram expressivamente, impulsionados por tributos estaduais e federais. Para uma família de baixa renda, o peso das contas de luz e gasolina pode representar até 25% do orçamento mensal, comprometendo recursos que poderiam ser destinados a educação ou saúde. Esse cenário evidencia como a política de aumento de impostos, embora, em teoria, direcionada aos mais ricos, acaba castigando os que já vivem com recursos escassos, ampliando as desigualdades sociais”, lembra.

Ainda de acordo com ele, “se o governo mirou a taxação nos mais ricos, a mira acabou desviando e acertou em cheio o bolso dos mais pobres”.

Ele explica que, apesar das intenções de equidade fiscal, as medidas adotadas resultaram em aumentos de preços nos bens e serviços essenciais, impactando desproporcionalmente as classes menos favorecidas, que já enfrentam grandes desafios financeiros. Essa realidade revela a necessidade de um cuidado maior na elaboração de políticas tributárias para evitar que as desigualdades sociais se aprofundem ainda mais.

Com informações da Agência Brasil

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