Galípolo diz que IOF não deveria ser usado para arrecadar

Definido como regulatório pela Constituição, o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não deve ser usado com o objetivo de elevar a arrecadação nem para substituir aumento de juros, disse ontem o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo.

Em evento em São Paulo, ele manifestou receio de que a recente elevação do imposto seja interpretada pelos investidores internacionais como controle de capital.

“Eu sempre tive essa visão de que não deveria utilizar o IOF nem para questões arrecadatórias, nem para fazer algum tipo de apoio para a política monetária. É um imposto regulatório, como está bem definido”, disse Galípolo durante debate promovido pelo Centro de Debate de Políticas Públicas (CDPP).

Em relação ao aumento do imposto sobre o crédito para empresas, o presidente do BC disse que o ideal seria o tributo não afetar a escolha de onde o empresário vai pegar dinheiro emprestado.

“Não é desejável que você tenha uma escolha de uma linha ou de um produto específico em função de uma arbitragem tributária”, acrescentou.

Além de prometer reforçar a arrecadação do governo em R$ 19,1 bilhões até o fim do ano, considerando os dois pontos revogados no dia seguinte ao anúncio do aumento, a elevação do IOF, segundo analistas, equivale a um aumento de 0,5 ponto percentual na Taxa Selic, ao encarecer o crédito para as empresas.

Em relação ao impacto da medida sobre a economia, Galípolo disse que o BC será cuidadoso ao incorporar o aumento do IOF às projeções, até porque o governo e o Congresso constroem propostas alternativas. Segundo ele, somente após o formato final da proposta, a autoridade monetária analisará os efeitos sobre a inflação e o Produto Interno Bruto.

“A gente tende a consumir com mais parcimônia, aguardar o desenho final para entender de que maneira e quanto deve ser incorporado nas nossas projeções”, concluiu o presidente do BC.

O Governo Federal enfrenta uma pressão crescente no Congresso para rever o recente decreto que aumentou as alíquotas do IOF. A medida, que busca reforçar o caixa da União em até R$ 18 bilhões em 2025 e sinalizar compromisso com a responsabilidade fiscal, foi criticada por congressistas e setores do mercado financeiro, que apontam impactos negativos no crédito e um risco político relevante. Antes, o IOF sobre operações de crédito era composto por uma alíquota fixa de 0,38% e uma diária de 0,0041%. Agora, com o novo decreto, esses valores praticamente dobraram: 0,95% fixo mais 0,0082% ao dia, resultando em um custo significativamente maior para empresas e consumidores. Como exemplifica o departamento de Inteligência de Dados da Multiplike com a simulação na imagem, uma operação de crédito com prazo de 90 dias, que antes pagava 0,749% de IOF, agora arca com 1,688%. Em operações de 1 ano, o impacto é ainda mais expressivo: de 1,87% para 3,94%, embora limitado ao novo teto de 3%.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu que o aumento do IOF é necessário para garantir o funcionamento da máquina pública e cumprir as regras fiscais. Em reunião com os presidentes da Câmara e do Senado, Haddad alertou que a derrubada do decreto pelo Congresso poderia comprometer a administração do país, trazendo riscos econômicos e fiscais. Apesar das justificativas, o presidente da Câmara, Luiz Carlos Motta, estabeleceu um prazo de 10 dias para que o governo apresente uma alternativa ao aumento do IOF. Motta enfatizou a necessidade de uma solução duradoura e consistente, evitando medidas que prejudiquem a economia. O aumento do IOF impacta diretamente o bolso dos consumidores. Compras internacionais, serviços pagos com cartão e remessas ao exterior passaram a ter alíquota unificada de 3,5%, elevando os custos para empresas e consumidores. Além disso, operações de crédito no varejo nacional, como compras parceladas no cartão, também sentirão os efeitos da medida.

A medida foi criticada por congressistas e setores do mercado financeiro, que apontam impactos negativos no crédito e um risco político relevante.

Segundo Volnei Eyng, CEO da gestora Multiplike, “se acontecer, a derrubada do decreto do IOF pelo Congresso pode aliviar pontualmente o custo do crédito, mas o efeito mais relevante está na sinalização política. Quando o governo toma medidas com impacto direto na economia sem qualquer diálogo prévio com o Legislativo, corre o risco de gerar grandes ruídos; e o mercado lê isso como perda de capacidade de articulação e ainda mais fragilidade na condução fiscal. Isso aumenta a percepção de risco, afeta a confiança de investidores e dificulta o planejamento das empresas. O problema não está só na alíquota do IOF, mas na incerteza gerada. Economia precisa de previsibilidade, e esse tipo de ruído institucional gera exatamente o contrário.”

A avaliação de Eyng ainda evidencia que, além do impacto direto sobre o crédito, o episódio amplia a percepção de instabilidade política e fiscal, o que pode afetar negativamente o ambiente de negócios e o fluxo de investimentos. “A falta de diálogo com o Legislativo e a imprevisibilidade nas decisões econômicas aumentam a percepção de risco e dificultam o planejamento das empresas. A medida enfrenta resistência dentro do próprio governo”, aponta Eyng. Para alguns, o aumento do IOF é inoportuno e o imposto deveria ter função regulatória, não arrecadatória.

Diante das críticas e da pressão política, agora o mercado aguarda sinais de estabilidade e previsibilidade na condução da política fiscal.

Com informações da Agência Brasil

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